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ESPAÇO ABERTO: Definida pena para ex-senador Valdir Raupp em processo de corrupção

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

11 de Novembro de 2020 às 08:44

Atualizada em : 11 de Novembro de 2020 às 15:18

Foto: Divulgação

DOSAGEM DE PENA
 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (10) pena de sete anos e seis meses, em regime semiaberto, para o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO). Ele foi condenado em outubro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
 
CONDENAÇÃO
 
Os crimes estão relacionados a uma doação de R$ 500 mil para a campanha eleitoral de Raupp em 2010, investigada pela operação Lava Jato.
 
INTERRUPÇÃO
 
O julgamento foi interrompido em 6 de outubro – quando a condenação já tinha sido definida, mas o cálculo da pena ainda estava em aberto. Só tinham votado o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello.
 
DEFINIÇÃO
 
Na sessão desta terça, venceu o voto de Fachin pelos sete anos e seis meses de reclusão. A punição inclui também inclui pagamento de 225 salários mínimos e reparação de danos materiais e morais de R$ 1 milhão.
 
NÃO PODE CONCORRER
 
A pena prevê ainda interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das penas aplicadas, ou seja, 15 anos.
 
OUTRO LADO
 
Os advogados de Valdir Raupp divulgaram nota sobre a condenação:
 
A defesa técnica do ex-Senador Valdir Raupp já se manifestou, quando se iniciou o julgamento em outubro, sobre a absurda, injusta e injurídica condenação.
Reiteramos a confiança de que o Plenário do Supremo determinará a absolvição do ex-Senador, mantendo a coerência com toda a prova que foi produzida nos autos durante a instrução. Hoje a Segunda Turma fixou a pena e determinou que o cumprimento se dê em regime semiaberto.
 
Embora seja determinado o cumprimento da pena em regime que não corresponde a prisão, a defesa técnica entende ser a condenação desproporcional e injusta. Vamos aguardar confiando na manifestação do Plenário no recurso que será apresentado.
 
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay e Marcelo Turbay
 
DETERMINAÇÃO
 
A Justiça Eleitoral determinou que um site de notícias do interior retire em 24 horas matéria que estaria atingindo a honra do prefeito Hildon Chaves (PSDB), que concorre à reeleição. O material impugnado traz nome e foto do candidato como sendo investigado por receber propina, além de insinuações e afirmações, sem denúncia formalizada.
 
DECISÃO
 
Na fundamentação da decisão judicial, é citado que “vale lembrar que foi ressalvado que a denúncia não foi sequer oferecida pelo MPF, ou seja, ofende-se a
reputação de Hildon Chaves com base em meros elementos informativos (art. 155, CPP), do que se extrai o nítido caráter eleitoral de tal postagem”.
 
ENTENDIMENTO
 
Nesse contexto, em uma análise superficial, o magistrado cita entender que a postagem impugnada ofende a honra e a imagem do representante, “uma vez que lhe atribui o recebimento de vantagem indevida no exercício do cargo público de prefeito, mas sem indicar provas que fundamentam essa grave afirmação”.
 
PENALIDADE
 
Diante dos fatos, foi determinado que o autor da matéria exclua a postagem no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento. O representado foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias.
 
APOIO
 
O deputado Léo Moraes gravou Live anunciando apoio para a candidata Cristiane Lopes na campanha para prefeito de Porto Velho. Cristiane está de quarentena se recuperando do coronavírus. 
 
ALEX PALITOT
 
O candidato Alex Palitot intensificou as ações de campanha para vereador nessa reta final de campanha. Alex afirma estar empolgado com a receptividade dos eleitores que estariam satisfeitos com o trabalho que ele já realiza como vereador.
 
MAIOR PRESENÇA
 
Alex diz que sua militância irá reforçar Pit Stops, caminhadas,  visitas a empresas, pequenas reuniões em casas de moradores. Também será mantido o nível de conteúdo nas mídias sociais. 
 
CUIDADOS
 
Palitot finaliza dizendo que embora haja reforço no corpo a corpo sua equipe manterá todos os cuidados necessários com a saúde, tanto dos correligionários como dos eleitores.
 
CONDIÇÃO
 
Polícia Militar e Civil só voltam com a Lei Seca se receberem gratificação. Pelo menos essa é a posição que as duas instituições colocaram para a Secretaria de Segurança Pública.
 
SEM ACORDO
 
Os policiais estão revoltados com o fato de o Governo pagar gratificação para o Detran em cada operação realizada enquanto que o mesmo não ocorre com os policiais envolvidos nas ações. 
 
 
SOLUÇÃO
 
O Secretário Adjunto da Segurança, delegado Hélio Gomes Ferreira, informou que a situação será resolvida em breve. Hélio disse ainda que a Sesdec está trabalhando para não haver quebra de contrato, uma vez que a Operação Lei Seca é de extrema importância para a segurança da população.
 
SUSPENSÃO 
 
Devido a pandemia do novo coronavírus, a Lei Seca foi suspensa, já que o uso do bafômetro é coletivo, o que poderia gerar contaminações. Nesse período de paralisação, os policiais militares e civis, buscaram seus direitos.
 
BENEFÍCIO
 
A discussão é pela gratificação que os servidores do Detran recebem a cada operação feita. Já os servidores da segurança pública só recebem os salários normais, sem gratificação.
 
QUEBRA DE CONTRATO
 
Com isso, a PM e PC decidiram por encerrar o convênio que já dura há mais de 8 anos. O trâmite de encerramento leva um tempo, já que com a pandemia os órgãos responsáveis estão trabalhando em ritmo lento.
 
PROVISORIAMENTE
 
O secretário Hélio Ferreira afirma que enquanto a situação não for resolvida, o Batalhão de Trânsito continuará trabalhando no combate a embriaguez no trânsito, com blitz normais realizadas diariamente.
 
RESPOSTA SESAU
 
Governo mandou nota sobre assunto de ontem da coluna
 
A Secretaria de Estado da Saúde (sesau) mantém um contrato de 10 (dez) leitos de UTI fixas  no valor da diária de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais), com o hospital Samar, o que foi reduzido em 50%. Em relação ao Hospital de Amor, o convênio foi encerrado em 04/11/2020. A Sesau tinha esse convênio de 49 leitos clínicos e 12 leitos de uti, onde  foram pagos o valor de R$ 7.140.630,02 em três parcelas: 1ª parcela de R$ 3.140.630,03,  a 2ª e 3ª parcelas de R$ 2.000.000,00.
Direito ao esquecimento

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