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ESPAÇO ABERTO: Perdão para empresas gigantes e juros e multas para quem atrasou IPVA

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

21 de Julho de 2020 às 09:06

Atualizada em : 21 de Julho de 2020 às 16:16

Foto: Divulgação

NINGUÉM RESPONDEU
 
Há 15 dias eu publiquei reclamações de contribuintes que receberam seus boletos de IPVA com juros e multas, sem perdão das penalidades, mesmo com a justificativa de que o atraso ocorreu por conta da pandemia.
 
NA CASA DE LEIS
 
O problema foi parar na Assembleia Legislativa, onde alguns deputados se mostraram revoltados com a atitude do Governo. O Presidente da Assembleia, Laerte Gomes, por exemplo, disse que era um absurdo o Detran ter anunciado prorrogação de prazo devido à pandemia de coronavírus, e depois cobrar juros dos contribuintes.
 
NÃO ERA COM ELES
 
No dia da publicação do assunto eu questionei o Detran, a resposta foi que a cobrança era problema da Secretaria de Finanças.
 
QUEM É DE DIREITO
 
Procurei a  Secretaria de Finanças que usou de um artifício que virou rotina em alguns órgãos do Governo quando questionados. Ninguém fala absolutamente nada.
 
PERDÃO 
 
Após os esclarecimentos, agora eu explico a manchete lá em cima. Quando o cidadão precisa é um jogo de empurra e não há perdão, diferente da bondade do Governo para com empresas milionárias.
 
GENEROSIDADE 
 
De acordo com o presidente da ALE/RO, deputado Laerte Gomes, o Governo de Rondônia estava pronto para abrir mão de mais de 10 bilhões de reais perdoando devedores que lucram fortunas no Estado.
 
EXEMPLOS
 
Segundo Laerte, o agrado seria para 213 empresas entre elas gigantes como a Energia Sustentável do Brasil – JIRAU, que deve R$ 2,5 bilhões, Energisa, com uma dívida que ultrapassa os R$ 2 bilhões e JBS que deve aproximadamente R$ 400 milhões à Rondônia.
 
ARTIMANHA
 
O deputado enfatiza que um dos projetos que chegou na ALE, no ano passado, e foi sendo empurrado com a barriga até os dias atuais, previa benefícios para a Energisa que seriam estendidos a outras empresas.
 
ARTIMANHA 2
 
Laerte diz ainda que uma das mensagens estava na Comissão de Constituição e Justiça, mas na semana passada o Governo pediu a retirada do Projeto de Lei. No entanto, um outro projeto com a mesma finalidade ficou aguardando a vez de ir para votação.
 
ENGÔDO
 
O presidente da Assembleia citou ainda que chegou a ver em redes sociais o Secretário Estadual de Fazenda dizendo que a negociação seria importante pois o estado receberia 800 milhões de uma dívida da Energisa, Laerte argumentou que o Secretário enalteceu tal valor à receber mas “esqueceu” de falar do perdão do bilionário.
 
SEM VOTAÇÃO
 
Laerte afirma que a Assembleia segurou a votação e não vai mover uma palha para voltar ao tema sem um estudo que esclareça o impacto disso para Rondônia. “A Assembleia seria irresponsável se votasse tal pedido”, argumenta o deputado.
 
ANÁLISE
 
O deputado esclarece que o negócio tem que ser bom para o estado de Rondônia, não para as empresas. O que poderia ser feito para ajudar o empresariado seria um debate para discutir multas e juros, sem mexer no capital.
 
OUTRO LADO
 
O Governo não se manifestou sobre a entrevista coletiva convocada pelo presidente da Assembleia.
 
NA ESPERA
 
O delegado Hélio Gomes Ferreira, Secretário Adjunto de Segurança, mandou mensagem para a coluna esclarecendo a verba rescisória paga pelo Estado. Segundo o delegado, os servidores que já receberam o benefício estavam há bastante tempo aguardando a liberação dos valores.
 
20 ANOS
 
O delegado revelou, por exemplo, que no caso dele foram 16 anos para conseguir a rescisão corresponde ao período de quando ele ainda era escrivão de polícia. 
 
ANTES DE 2000
 
Hélio Gomes enviou documentos que comprovam exatamente o tempo que ele tinha direito à licença especial, no entanto continuou trabalhando. As datas são entre março de 1999 e março de 2004.  
 
ESCLARECIMENTO
 
A coluna de ontem repercutiu bastante por conta desse assunto sobre as verbas rescisórias. Eu já conheço o trabalho e a lisura do delegado Hélio em sua atividade policial. Não me surpreendeu nenhum pouco a humildade dele ao entrar em contato com nossa redação e esclarecer o pagamento do benefício correspondente ao tempo de serviço.  
 
ESCLARECIMENTO 2
 
Por outro lado, o Secretário Estadual de Finanças, Luis Fernando Pereira da Silva, que sempre gosta de se manifestar e tem os números na ponta da língua quando participa de atos destinados à prestação de contas ou gastos do Governo não respondeu as mensagens da coluna.
 
BATE PAPO
 
Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltemberg, avisa que hoje às 19h fará uma Live no Youtube. Waltemberg irá bater um papo sobre política, economia e outros assuntos com o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves. O endereço para quem quiser acompanhar e participar com perguntas é http://www.bit.ly/waltembergchannel
 
GAPE EM GUAJARÁ
 
O Grupo de Ações Penitenciarias Especiais, do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia, poderá ter uma unidade em Guajará-Mirim. O deputado Neidson Soares já se mostrou favorável à inciativa.
 
 
VERBA
 
Após receber solicitação da categoria, o Deputado Neidson disponibilizou emenda parlamentar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a ser destinada para a criação da base do GAPE – que atuará nas unidades prisionais de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
 
ATUAÇÃO
 
O agentes do GAPE são treinados para reprimir a criminalidade através da intervenção dentro dos presídios, combatendo motins e rebeliões, além de reestruturar a segurança de modo a garantir a ordem e a disciplina nos estabelecimentos penais. 
 
ENTRAR EM ATIVIDADE
 
De acordo com os agentes, a demanda foi apresentada à Secretaria de Justiça que teria prometido dar continuidade ao processo após a pandemia de coronavírus.
Direito ao esquecimento

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