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ESPAÇO ABERTO: Governo é alertado sobre gastos inúteis durante a pandemia

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

01 de Julho de 2020 às 08:52

Atualizada em : 01 de Julho de 2020 às 08:54

Foto: Divulgação

MPC
 
O  Ministério Público de Contas (MPC-RO) recomendou ao Governo cancelar processos relativos a gastos com eventos em geral, os quais não são essenciais e que dificilmente se concretizariam por causa da pandemia.
 
PRIORIDADE
 
O alerta é em decorrência dos efeitos financeiros provocados pela pandemia, de modo a garantir, com prioridade absoluta, que não faltem recursos para as despesas necessárias ao combate da crise sanitária, além da indispensável continuidade da máquina pública.
 
RECONHECIMENTO
 
O  MPC, em ação fiscalizatória, identificou publicações de licitações para contratação de serviços que, aparentemente, não têm relação com necessidades voltadas à pandemia.
 
IDENTIFICAÇÃO
 
Na relação de contratações, aparecem algumas com valores consideráveis que superam  R$ 4,5 milhões. O Ministério Público de Contas ainda pontua que, dada a desregulação do mercado provocada pelo atual cenário de crise sanitária, há o risco de que tais contratações sejam firmadas em valores ainda mais vultosos, podendo até mesmo implicar em eventual prática irregular de sobrepreço. 
 
OBSERVAÇÃO
 
De acordo com o MPC, a deflagração e continuidade de procedimentos licitatórios e de contratações de objetos não relacionados à pandemia e não essenciais sobrecarregam a máquina administrativa. Isso muda o foco que é estar centrado nas demandas diretamente relacionadas ao momento excepcional.
 
PROTEÇÃO
 
Se alguém ainda não sabia o que realmente é o cúmulo da proteção, a foto em destaque mostra claramente isso. Thais Casteluber e a filha Valentine desembarcaram na rodoviária de Porto Velho usando um macacão que cobria todo o corpo, inclusive a cabeça. Além de máscaras, mãe e filha também usavam luvas.
 
 
EXPLICAÇÃO
 
Nas redes sociais, Thais explicou o motivo de tanto cuidado. A filha, 3 anos, é do grupo de risco e ambas estão indo para Belo Horizonte onde a garotinha vai fazer uma cirurgia delicada na coluna.
 
EXPLICAÇÃO 2
 
Parabéns à Thais pelo zelo e proteção. Só mesmo o amor infinito de mãe supera limites e adversidades para preservar a saúde de um filho. 
 
SAÚDE
 
A pequena Valentine nasceu com uma doença chamada mielomeningocele, também conhecida como espinha bífida aberta.  É uma mal formação congênita da coluna vertebral da criança em que as meninges, a medula e as raízes nervosas estão expostas.
 
 
AUXÍLIO
 
Sem poder trabalhar e dependendo apenas do salário mínimo que o marido recebe como caseiro em uma chácara,  Thais se vira organizando rifas e contando com a solidariedade de familiares e amigos. No início desse ano, ela conseguiu arrecadar R$ 8.800,00 com sorteio de um jogo de panela e uma bola de futebol.  
 
GASTOS
 
Valentine precisa viajar 10 vezes ao ano para Belo Horizonte e Brasília. Thais gasta com transporte, alimentação e hospedagem. O que foi arrecado com a rifa já está quase terminando. Desde que nasceu, valentine já fez 9 cirurgias.
 
SOLIDARIEDADE 
 
Quem quiser ajudar Valentine pode depositar qualquer quantia no Banco do Brasil,  conta poupança número 19908-7, agência 2189-9. A conta foi aberta em janeiro para guardar o dinheiro arrecadado com a rifa. Se haver necessidade de colocar o CPF, o número é 159039616-22.
 
PREFERÊNCIA
 
A coluna recebeu denúncia de que o Secretário Estadual de Saúde, Fernando Máximo, teria escolhido pessoalmente uma jovem formada em direito para ser sua assessora jurídica na Sesau.
 
PREFERÊNCIA 2
 
Até ai tudo bem, é algo absolutamente normal um Secretário escolher pessoas de confiança para lhe auxiliar, ainda mais na área jurídica que exige um bom conhecimento sobre leis, processos, ações, licitações, entre outros temas.
 
SEM REGISTRO 
 
A questão é que a jovem que teria sido nomeada a pedido de Fernando Máximo não tem registro na OAB. O estatuto da Ordem, artigo 1ª, inciso II, diz que somente advogados podem exercer atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
 
SEM REGISTRO
 
No Portal Transparência do Governo de Rondônia a jovem aparece como Coordenadora Técnica, com salário bruto de R$ 6.898,79. A foto em destaque mostra que a comissionada assina como Assessora Jurídica da SESAU.      
 
 
OAB
 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), informou que, em relação à jovem que trata a coluna,  não há registro dela como advogada no Conselho Nacional de Advogados. Para apurar o exercício ilegal da profissão a OAB necessita receber uma denúncia formalizada.
 
OUTRO LADO
 
A Secretaria de Estado da Saúde informou que para Assessoria Técnica não há exigência de inscrição nos Conselhos de Classe (OAB, CRC, CREA, etc). Perfeito! Isso eu já sabia. A questão que não foi respondida é porque a jovem assina como advogada e assessora jurídica da SESAU.
 
 PIOR GESTÃO
 
Uma análise da Transparência Internacional realizada nos sites, redes sociais e portais de transparência das prefeituras que integram as 27 capitais do Estado Brasileiro, colocou a gestão do prefeito Hildon Chaves (PSDB) como a última colocada no ranking das contratações emergenciais.
 
UM POUCO MAIS PIOR
 
Além da última colocação, o prefeito Hildon Chaves foi considerado  responsável pela única gestão que recebeu nota ruim entre todos os municípios avaliados. 
 
RECURSOS
 
Até o momento, a capital de Rondônia recebeu mais de R$ 10 milhões em recursos para serem destinados ao combate do Coronavírus. 
 
CRITÉRIOS
 
O ranking é estabelecido por critérios que se baseiam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta produzido pela Transparência Internacional em conjunto com o Tribunal de Contas da União – TCU.
Direito ao esquecimento

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