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ESPAÇO ABERTO: Servidores púbicos receberam indevidamente auxílio emergencial

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

18 de Junho de 2020 às 08:33

Atualizada em : 18 de Junho de 2020 às 15:24

Foto: Divulgação

DINHEIRO INDEVIDO 
 
Mais de mil e quinhentos servidores públicos, em Rondônia, receberam de forma irregular R$ 1.044.600,00 através do auxílio emergencial. Agora terão que devolver o dinheiro para o Governo.
 
INVESTIGAÇÃO
 
A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia realizaram o cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e dos Municípios de Rondônia com os dados dos beneficiários do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal, identificando os benefícios pagos indevidamente.
 
CADASTROS PRONTOS
 
De acordo com a CGU, é possível que alguns servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento e que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.
 
GOVERNO FEDERAL
 
O resultado do trabalho realizado pelos órgãos de controle está em Nota Técnica Conjunta CGU/TCE-RO, de 15 de junho de 2020, e foi encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências de alçada.
 
AVISO
 
A CGU e o TCE-RO orientarão os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente, cuja devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
 
PUNIÇÃO
 
Segundo a CGU, o dinheiro tem que ser devolvido e não há penalidade na área civil se houver a comprovação de erro administrativo por conta dos cadastros que já existiam. No caso de ser comprovada fraude, os servidores envolvidos responderão penalmente.
 
NAÕ É FERIADO
 
O Governo do Estado informou que foi revogado o feriado do Dia do Evangélico, por ter sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3940. Com essa decisão, não existe mais o feriado voltado para os evangélicos e hoje é mais um dia de trabalho normal.
 
FILME QUEIMADO
 
Uma enquete realizada no Facebook do Rondoniaovivo perguntou aos internautas: “Você votaria se Hildon Chaves fosse candidato a reeleição para prefeito?” Ao todo foram 2,2 mil votos, sendo 86% (1,9 mil) que não votariam nele e 14% (313) votariam novamente.
 
TRABALHO
 
Esse resultado reflete a gestão precária de Hildon, com  destaques para transporte público, transporte escolar, saúde deficitária, trocas constantes de secretários e suspeitas de corrupção de pessoas ligadas ao primeiro escalão.
 
PREVISÃO
 
A briga no primeiro mês de gestão com o vice-prefeito de Porto Velho, que muita gente ainda não sabe quem ele é, também serviu como prenúncio de que a capital não teria uma administração muito conciliadora.
 
QUASE 18 MIL
 
A enquete alcançou 17.449 pessoas e teve 182 reações, comentários e compartilhamentos.
 
EM TEMPO
 
A propósito, o vice-prefeito de Porto Velho chama-se Edgar Tonial, conhecido como Edgar do Boi.
 
GOLPE
 
O Procon de Rondônia está alertando a população sobre roubo de dados dos cidadãos por meio do envio de links falsos pedindo atualização de dados cadastrais em nome de bancos ou oferecendo empréstimos com vantagens absurdas.
 
AUXÍLIO 
 
Em caso de dúvidas, o consumidor poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento do Procon: Telefone 151; Whatsapp (69) 98491-2986 ou (69) 98482-0928, ou pelo perfil no Facebook Procon Rondônia.
 
LINHA DE CRÉDITO
 
Por iniciativa da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), foi criado o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC), em Rondônia. O NAC é um serviço de apoio à micro, pequenas e médias empresas industriais, prestado pelas Federações Estaduais de Indústrias e coordenado pela CNI.
 
FOCO
 
O NAC tem o objetivo de orientar no processo de captação de recursos para viabilizar investimentos e a operação do setor industrial, contribuindo para a modernização, o aumento da competitividade e a ampliação da capacidade produtiva. 
 
BASA
 
No Estado, a maior oferta de linhas de crédito está disponível através do Banco da Amazônia e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES-FINAME e outras), além de operações de crédito junto às instituições financeiras públicas e privadas.
 
DETALHES 
 
Para obter mais informações, os interessados podem comparecer na sede da FIERO, na Casa da Indústria, rua Rui Barbosa, 1112, bairro Arigolândia, Porto Velho. Se preferir, pode fazer contato pelo telefone 69 3216.3431, pelo e-mail nac@fiero.org.br, ou pelo portal da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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