ESPAÇO ABERTO: Nova lei proíbe troca de medidor de energia sem comunicação ao cliente

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RONDONIAOVIVO - CÍCERO MOURA

28 de Novembro de 2019 às 08:26

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ESPAÇO ABERTO: Nova lei proíbe troca de medidor de energia sem comunicação ao cliente

Foto: Divulgação

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AGORA É LEI

Governador Marcos Rocha sancionou projeto de autoria do deputado Dr. Neidson que proíbe a troca de medidores e padrões de energia, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.

OBJETIVOS

De acordo com Dr. Neidson , a propositura visa expandir e resguardar os direitos dos consumidores, que estariam sendo vítimas de abusos por parte da empresa concessionária de energia.

CONSUMIDOR TERÁ QUE SER AVISADO

Essa comunicação prévia deverá ser feita até 72 horas antes da execução do serviço. De acordo com a lei, o não cumprimento dessas normas legais sujeitará a empresa concessionária as seguintes penalidades: Multa de 50 UPF's (Unidades de Padrão Fiscal) por não informar da troca do medidor; e multa de 100 UPF's, em caso de reincidência. Para o exercício de 2019, o valor definido para uma UPF em Rondônia é de R$ 70,68.

MANCHA

Comunidade de São Miguel, na região de Humaitá, está assustada com uma mancha negra que apareceu no rio Madeira. Os moradores não sabem de onde veio e quais os prejuízos reais que poderia estar causando no local.

MARINHA

Capitão Rodolfo Resende, comandante da Marinha em Porto Velho, disse que uma equipe de militares fez buscas na região, mas nenhum vestígio do suposto óleo foi encontrado.

FALANDO EM MARINHA

O nível do rio Madeira já está acima dos quatro 04 metros, conforme registro da Agência Nacional das Águas (ANA), por causa disso a Capitania Fluvial de Porto Velho emitiu Portaria autorizando a navegação noturna para os Comboios, no trecho de Porto Velho a Calama e na passagem do Pedral dos Marmelos.

CAMPANHA

Nesta quinta-feira (28), às 8h, na Policlínica Oswaldo Cruz, o Governo de Rondônia realiza a abertura da Campanha de Prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis - Dezembro Vermelho com o tema: “Sem camisinha você assume o risco”. A campanha pretende fazer o público refletir sobre as consequências do sexo sem proteção.

1° ENCONTRO RONDONIENSE DE OUVIDORIAS

O evento tem como uma das propostas o debate sobre a relevância do controle na melhoria da gestão pública, com ênfase na transparência e no combate à corrupção, e vai ocorrer no período da manhã e tarde. Será no Ministério Público no próximo dia 10 de dezembro.

ADIADO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) interrompeu na noite de quarta-feira,26, após o pedido de vista de um dos ministros, a análise sobre a possibilidade de coleta de assinaturas digitais para a criação de partido político.

O ministro Luis Felipe Salmão era o segundo a votar e pediu vista logo após o relator do processo, Og Fernandes, ter se manifestado pela rejeição da consulta sobre o tema apresentada ao TSE.

TERÁ QUE AGUARDAR

Enquanto a decisão não sair, o presidente Jair Bolsonaro terá que aguardar o que fazer em relação ao seu novo partido o Aliança pelo Brasil.

NORMA

Um dos requisitos para a criação de um partido é a obtenção de 491 mil assinaturas de apoio de eleitores (número baseado nas eleições de 2018) em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

CONDIÇÕES

Para disputar a eleição, o partido deve estar constituído até seis meses antes do pleito (abril do próximo ano). O tempo é considerado curto demais para a filiação manual de 491 mil novos correligionários.

NÃO DESISTIRAM

As distribuidoras de combustíveis representam o que há de mais atrasado no setor, beneficiando-se de cartório comprado no “balcão” da Agência Nacional do Petróleo. Após sucessivas derrotas em todas as instâncias possíveis como o Cade, a Justiça, e até a área técnica da ANP, agora usam de representantes na Câmara para falar em “regras modernas” sem mudar nada e continuar a forçar produtores a vender aos atravessadores e proibir a venda direta a postos de combustíveis.

JÁ ESTÁ VALENDO

Em junho, o Conselho Nacional de Política Energética, formado por ministros, aprovou resolução que permite a venda direta a postos. Ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou estudo onde prevê a venda direta de combustíveis.

NÃO HAVIA IMPEDIMENTO

Em 2018, a própria ANP divulgou nota técnica onde diz “não haver impedimento regulatório” para a venda direta de usinas a postos.

NA LATA

O general quase tucano Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, não ficou em cima do muro na audiência Pública desta terça (26) no Senado, ao chamar o guru Olavo de Carvalho de vigarista.

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