Uma minuta de resolução elaborada pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê a suspensão temporária de canais de conteúdo político-eleitoral no WhatsApp com mais de 200 mil seguidores, entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25).
A proposta provocou controvérsia, mas o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, declarou ser contrário a mudanças nas regras eleitorais às vésperas da votação.
Caso fosse aprovada, a medida poderia atingir canais ligados às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Entre eles estão o “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones e com mais de 7 milhões de seguidores, e o “Tropa do Flávio”, que reúne cerca de 2 milhões de usuários.
A minuta propõe aplicar aos canais de grande alcance restrições semelhantes às que já incidem sobre conteúdos político-eleitorais impulsionados. A justificativa é reduzir o risco de disseminação de conteúdos ilícitos no período próximo à votação, quando haveria menos tempo para contestação e resposta.
A proposta, porém, ainda não havia sido aprovada pelo plenário do TSE. Mendonça afirmou que o texto integra uma discussão coletiva e que qualquer versão definitiva depende de deliberação dos ministros. Kassio, por sua vez, manifestou oposição a mudanças nas regras eleitorais tão perto do pleito.
Histórico de disputas
O canal “Exército do Lula” já havia sido alvo de decisões judiciais durante o segundo turno, após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro.
O caso gerou divergências dentro do TSE sobre a suficiência das provas e os limites da intervenção judicial nos canais de mobilização política.
A discussão coloca em evidência o desafio de combater a desinformação eleitoral sem comprometer a liberdade de expressão, a segurança jurídica e a igualdade de condições entre as campanhas.