O juiz auxiliar Rinaldo Forti, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), concedeu medida liminar parcial e determinou que a Revista Exame corrija dados de intenção de voto divulgados em matéria sobre a disputa pelo governo estadual. A decisão atende a pedido da Coligação Gente Que Gosta de Gente (PSD/Avante/Federação Renovação Solidária) e atinge também oito perfis de Instagram que reproduziram o conteúdo. Rondoniaovivo obteve acesso à decisão nesta terça-feira (29).
O magistrado levantou o segredo de justiça do processo por entender que matérias sobre propaganda eleitoral exigem publicidade. A ação questiona a publicação de reportagem elaborada com base no Agregador Inteligov/Exame.
A representação apontou divergência entre a redação da notícia e o gráfico do próprio agregador. O texto informou que Marcos Rogério liderava com 30,50%, seguido por Hildon Chaves com 25,60% e Adailton Fúria com 12,34%. O painel gráfico associado à publicação exibia Marcos Rogério com 30,90%, Adailton Fúria com 25,60% e Hildon Chaves com 12,34%, invertendo as posições de segundo e terceiro colocados no texto.
A decisão deu prazo de duas horas para a Revista Exame alterar o texto ou apresentar justificativa técnica sobre os números. O juiz fixou multa diária de R$ 10.000,00 para o veículo em caso de descumprimento, com limite inicial de R$ 100.000,00.
O tribunal ordenou que a empresa Meta Platforms Brasil remova as postagens indicadas no Instagram em 24 horas e envie os dados cadastrais dos administradores das páginas em 48 horas sob pena de multa de R$ 5.000,00 por publicação mantida ou republicada.