A ausência de dados interfere no resultado final da pesquisa e pode induzir eleitores
Foto: Divulgação
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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº RO-03403/2026, realizada pelo Instituto Veritá Ltda. A decisão liminar é do juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Rinaldo Forti da Silva, que apontou falhas nas informações técnicas apresentadas pelo instituto.
A decisão atendeu a uma representação da Coligação Rondônia com a Força do Trabalho e da União, formada pelo Republicanos e pela Federação União Progressista (União/PP).
Entre as irregularidades apontadas está a ausência do número exato de eleitores entrevistados por setor censitário. Segundo a decisão, o instituto apresentou apenas dados gerais distribuídos por municípios e bairros, sem informar a quantidade de entrevistas realizada em cada setor.
A legislação eleitoral determina que esses dados sejam disponibilizados após a divulgação da pesquisa. Quando a metodologia utilizada impede a identificação por setor censitário, também é necessária uma justificativa técnica formal, o que, segundo o TRE-RO, não foi apresentado.
Outro problema identificado foi a ausência do nível de confiança nas peças de divulgação da pesquisa, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.600/2019.
Em caso de descumprimento da decisão ou de novas divulgações, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
O magistrado também determinou o levantamento do segredo de justiça do processo. Na decisão, destacou que ações envolvendo pesquisas e propaganda eleitoral devem observar transparência e publicidade.
A fundamentação cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo os quais a ausência de dados obrigatórios por setor censitário pode levar à equiparação da pesquisa a uma pesquisa não registrada, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas na legislação. O entendimento também considera que a complementação posterior das informações não elimina os efeitos de uma divulgação realizada de forma irregular.
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