COLORADO DO OESTE: Justiça Eleitoral não acata pedido e aprova candidatura de Gilmar da Saúde

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27 de Agosto de 2024 às 16:23

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COLORADO DO OESTE: Justiça Eleitoral não acata pedido e aprova candidatura de Gilmar da Saúde

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A Justiça Eleitoral de Colorado do Oeste aprovou o pedido de registro de candidatura de Gilmar Vedevotto Gervársio, popularmente conhecido como "Gilmar da Saúde", para o cargo de prefeito do município. A decisão foi tomada pela 8ª Zona Eleitoral de Rondônia, que analisou os documentos e argumentos das partes envolvidas, mesmo após o Ministério Público Eleitoral (MPE) ter solicitado a impugnação de sua candidatura.

Gilmar Gervársio, filiado ao PODEMOS e apoiado pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), apresentou toda a documentação necessária para o registro de sua candidatura, conforme exigido pela legislação eleitoral. A principal questão levantada pelo MPE estava relacionada ao prazo de desincompatibilização, considerando que Gilmar é servidor público.

O Ministério Público Eleitoral argumentou que a documentação fornecida pelo candidato não esclarecia a data exata de protocolo de sua licença e o cargo do qual ele se afastou, o que, segundo o MPE, comprometeria a avaliação da legalidade do afastamento. Com base nessas alegações, o MPE solicitou o indeferimento do registro.

Em sua defesa, Gilmar argumentou que o pedido de desincompatibilização foi realizado dentro do prazo exigido por lei, três meses antes das eleições, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também destacou que a comunicação entre os órgãos responsáveis pelo processo de afastamento ocorreu no tempo adequado e que a documentação apresentada comprovava a regularidade de sua situação.

Após a análise detalhada dos argumentos e documentos apresentados, a juíza eleitoral responsável concluiu que Gilmar Gervársio preencheu todas as condições legais para o registro de sua candidatura. Dessa forma, a candidatura de Gilmar foi oficialmente deferida, permitindo que ele continue na disputa pela prefeitura de Colorado do Oeste nas eleições de 2024.

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