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SEM QUITAÇÃO: Prefeito de Vilhena pode ficar de fora da eleição por ilegalidades cometidas

O documento é exigido pelo Tribunal Regional Eleitoral para que seja feito o registro de candidatura.

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10 de Agosto de 2024 às 11:26
Atualizada em : 10 de Agosto de 2024 às 11:55
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SEM QUITAÇÃO: Prefeito de Vilhena pode ficar de fora da eleição por ilegalidades cometidas

Foto: Reprodução

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Uma simples consulta pública ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada na sexta-feira 09, revelou que o atual prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Junior, pode ter problemas para conseguir efetivar seu registro de candidatura.  Isso porque, conforme o documento, o prefeito tem pendências que remontam às eleições Flori deve dezenas de milhares de reais à Justiça Eleitoral em multas por ilegalidades cometidas em 2022 em sua campanha para deputado federal e, por isso, não tem a Quitação Eleitoral.
 
O documento é exigido pelo Tribunal Regional Eleitoral para que seja feito o registro de candidatura. Portanto, sem a quitação, atualmente, ele não pode ser candidato. Apesar de já aprovado em convenção partidária, realizada no dia 2 de agosto, Flori ainda não entrou com o pedido de registro de candidatura. 
 
Diferente do delegado prefeito, tanto Raquel, como Alan Souza, têm a Quitação Eleitoral, ou seja, não têm condenação alguma do Tribunal de Justiça Eleitoral. Ainda que Flori pague as multas nos próximos dias e solicite seu registro de candidatura posteriormente, o trâmite, que envolve o pagamento das multas geradas pelas ilegalidades cometidas, a comprovação de pagamento à Justiça Eleitoral, análise do juiz eleitoral, atualização do status perante a Justiça, inserção de dados para registro de candidatura e análise destes documentos, pode levar mais dias do que o curto prazo para registro de candidatura, que se encerra às 19h do dia 15 de agosto.
 
Segundo advogados eleitorais, mesmo caso registre sua candidatura, o fato de não ter a Quitação Eleitoral no momento da escolha oficial em convenção pode ser questionado na Justiça Eleitoral, resultando numa possível cassação de mandato, se houver sido eleito.
 
Ao buscar os processos na Justiça Eleitoral, a reportagem encontrou, também em sistema público do TSE, duas condenações por ilegalidades cometidas na campanha de 2022, quando o delegado se candidatou a deputado federal.
 
Procurada pela reportagem, a assessoria de campanha de Flori Cordeiro informou que “Ele registrará a candidatura normalmente! Estamos tranquilos quanto a isso.”
 
 

Documentos anexos

CertidaodequitacaoeleitoralTribunalSuperiorEleitoral.pdf
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