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ELEIÇÕES: Justiça determina retirada de fake news contra o candidato Hildon Chaves

Matéria deve ser excluída em 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada hora de descumprimento

ASSESSORIA

10 de Novembro de 2020 às 14:49

Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral determinou a um site que retire em 24 horas a matéria em que atinge a honra do prefeito Hildon Chaves (PSDB), que concorre à reeleição. O material impugnado traz nome e foto do candidato, como sendo investigado por receber propina, além de insinuações e afirmações, mesmo sem uma denúncia formalizada.
 
Na fundamentação da decisão judicial, é citado que “vale lembrar que foi ressalvado que a denúncia não foi sequer oferecida pelo MPF, ou seja, ofende-se a reputação de Hildon Chaves com base em meros elementos informativos (art. 155, CPP), do que se extrai o nítido caráter eleitoral de tal postagem”.
 
Nesse contexto, em uma análise superficial, o magistrado cita entender que a postagem impugnada ofende a honra e a imagem do representante, “uma vez que lhe atribui o recebimento de vantagem indevida no exercício do cargo público de prefeito, mas sem indicar provas que fundamentam essa grave afirmação”.
 
Ainda em sua fundamentação, o magistrado especifica que “a probabilidade do direito se faz presente porque a postagem contém propaganda eleitoral apta a violar a honra e a imagem do candidato”.
 
Diante dos fatos, foi determinado que exclua a postagem no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento. O representado foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias.
 
Hildon Chaves tem sido uma das maiores vítimas de fake news durante a campanha eleitoral. A intensidade dos ataques aumentou quando pesquisas de opinião começaram a mostrar sua liderança em relação aos demais candidatos.
 
Texto: Da assessoria
Direito ao esquecimento

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