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PORTO VELHO: Candidato Ronaldo Flores é considerado apto pelo TER a disputar a prefeitura

Uma ação questionou a elegibilidade dele no processo eleitoral

Rondoniaovivo

08 de Outubro de 2020 às 08:47

Atualizada em : 08 de Outubro de 2020 às 09:08

Foto: Divulgação

A assessoria do candidato Ronaldo Flores(Solidariedade) enviou parecer da Promotoria de Justiça Eleitoral, sobre a ação questionando a elegibilidade dele. O motivo alegado seria o fato dele ser militar já aposentado o que lhe enquadraria em condições diferenciadas para filiação partidária.
 
O texto informa que, segundo a promotora eleitoral, Tânia Garcia Santiago, o candidato não deve ser considerado militar da reserva e, portanto, não tem aplicável as regras para a filiação partidária nas 48 horas que sucedem o ato da inatividade. Ronaldo é agregado, ou seja, está em categoria especial em relação aos demais militares. 
 
O militar quando é agregado passa a integrar o quadro especial dos Militares, por estar em processo de Reserva Remunerada, e fica dispensado de suas funções mas ainda não é aposentado.

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

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