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AVIÃO: Congresso proíbe deputado pedir ressarcimento de despesas com empresa de sua propriedade
Desta forma, o avião que pertence a empresa CMD Locações Aéreas da qual o deputado é sócio, não poderia ser abastecido com recurso público
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Foto: Arte/Rondoniaovivo
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Na tarde desta última quinta-feira (13), o Rondoniaovivo ao investigar uma denúncia que o deputado federal Marcos Rogério classificava como “Fake News” acabou por encontrar mais de 30 notas fiscais de abastecimento de uma aeronave que é de propriedade de sua empresa, a CMD Locações Aéreas e Turismo Ltda. (LEIA AQUI REPORTAGEM)
Para viajar pelo interior do estado, o representante de Rondônia e membro titular da comissão de ética da Câmara dos Deputados, utiliza sua cota parlamentar para abastecer com AvGas (combustível de avião) o avião Bonanza, prefixo PR-HCP.
Após publicação, um novo capítulo surge das entranhas do congresso nacional, a vedação de uso de recurso público reembolsável em empresas que o parlamentar seja sócio.
De acordo com regimento interno, existem varias restrições para uso de verba parlamentar.
E a primeira elencada afirma-se: “Não se admitirá a utilização de cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”.
Desta forma, o avião que pertence a empresa CMD Locações Aéreas da qual o deputado é sócio, não poderia ser abastecido com recurso público. Mas, assim como muitos outros parlamentares fazem, para ‘driblar’ a lei, lançam a despesa irregular no seu CPF e não no CNPJ da empresa.
Pelo menos, desde abril de 2016, o deputado Marcos abastece o avião da sua empresa CMD Locação Aérea em dois Aero-Postos. Em Ji-Paraná, compra AvGas (combustível de aviação) da Yuri Comércio de Combustíveis LTDA e em Cacoal da empresa Cairu Combustiveis LTDA.
Todas as compras de Avgas estão lançadas na cota parlamentar do deputado. Em pesquisa, detectou-se que o Marcos Rogério encostou o avião de sua empresa na ‘bomba’ mais de 30 vezes, gastando cerca de 50 mil reais de recursos públicos.
O Rondoniaovivo solicitou entrevista com candidato para esclarecer este e outros assuntos e aguarda resposta de sua assessoria.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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