EDITAIS: Sejucel atrasa liberação de recursos e poderá devolver verbas da Lei Paulo Gustavo

Artistas aguardam repasses que podem ser devolvidos pela falta de gestão eficiente da SEJUCEL

Assessoria

08 de Janeiro de 2025 às 07:06

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EDITAIS: Sejucel atrasa liberação de recursos e poderá devolver verbas da Lei Paulo Gustavo

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Trabalhadores da cultura de Rondônia, contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), enfrentam atrasos no recebimento dos recursos. Com prazos vencidos, parte do valor corre risco de devolução ao Governo Federal, prejudicando diretamente diversos setores, como comércios e toda a cadeia produtiva da cultura.

Com o objetivo de discutirem a melhor maneira para que Rondônia não perca o recurso já assegurado, agentes culturais, representantes do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), o movimento Pró-cultura e a sociedade civil se reuniram com o Secretário em exercício da SEJUCEL, Paulo Higo, além de assessores dos deputados Nim Barroso (PSD) e Cláudia de Jesus (PT), na manhã desta terça-feira (7).

Dentre as questões abordadas na reunião, destacam-se o questionamento sobre a falta de ação da secretaria em aplicar os recursos da LPG, depositados nas contas do estado desde agosto de 2023, completando 521 dias parados na conta em 31/12/2024. Esses recursos estão na ordem de R$ 30 milhões de reais, considerando os rendimentos.

“Além de inviabilizar projetos culturais, a não aplicação de recursos destinados à cultura fere a Constituição Federal no Art. 215, que garante o acesso à cultura e ao pleno exercício dos direitos culturais à sociedade”, afirma a Presidente do CEPC-RO, Valdete Sousa. A Presidente analisa ainda, que a devolução dos recursos, mesmo que forma parcial, prejudica a classe trabalhadora da cultura, bem como diversos setores beneficiados diretamente com os investimentos, como a rede hoteleira, transporte, comércio lojista, turismo, restaurantes, entre outros.

Ainda na reunião, Robson Roni, Coordenador de Cultura da SEJUCEL, relatou que apenas os proponentes contemplados de direito serão pagos, excluindo assim, a possibilidade de pagamento para os suplentes, também selecionados nos editais. Os representantes da classe artística questionaram a decisão, visto que os suplentes foram convocados oficialmente em publicações no Diário Oficial e assinaram um termo de execução, junto ao Governo do Estado.

Questionou-se também sobre a não execução do recurso depositado na conta do FEDEC, oriundo de orçamento estadual (2024), na ordem de R$ 2,6 milhões. De acordo com Édier William, conselheiro do CEPC-RO, que esteve na reunião como um dos interlocutores, o FEDEC vem sendo negligenciado desde quando foi instituído. “Não se pode mais aceitar que esses recursos, que são ínfimos, não sejam executados. O CEPC-RO vai entrar com uma denúncia no Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências”, afirmou o representante.

Outra pauta levantada foi a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que tem os recursos com data de validade até 30 de junho de 2025. Os agentes culturais questionaram ao secretário se os recursos disponíveis estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) do corrente ano.

Com o Secretário Júnior Lopes afastado da pasta, por conta de uma decisão do Ministério Público devido a investigações por suspeita de atos ilícitos, assumiu a Secretaria Paulo Higo, que em resposta aos questionamentos, informou que está trabalhando para estruturar a SEJUCEL.

De acordo com o Secretário, ele e seus técnicos trabalharam até o dia 31 de dezembro de 2024 realizando os empenhos. Contudo, devido a uma falha interna, houve troca de fontes dos recursos, impedindo que todos os suplentes convocados tivessem os recursos de seus projetos empenhados.

Em relação ao FEDEC, o Secretário disse que o recurso de 2024 foi perdido, mas que trabalhará junto ao governo para mudar o formato da conta, a fim de que os recursos não sejam zerados anualmente.
Quanto à PNAB, segundo o Secretário, está sendo feita uma articulação para que os recursos sejam incluídos na LOA em tempo hábil.

Segundo a Presidente do CEPC-RO, Valdete Sousa, o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RO) vem cobrando e exigindo a atuação da SEJUCEL, desde que os recursos foram depositados nas contas do estado. “Enquanto o país inteiro já está apreciando as obras realizadas com os recursos da LPG, é triste que em Rondônia ainda estejamos lutando para ter acesso ao recurso para fazer as obras”, lamentou.

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