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MINC: Não haverá redução dos recursos das leis Rouanet e Aldir Blanc em 2025
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Foto: Divulgação
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É o que afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes durante participação no programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em meio às discussões da redução de gastos do governo federal, a ministra comemorou a manutenção dos R$ 15 bilhões para a Lei Aldir Blanc e os R$ 3 bilhões para a Lei Rouanet.
Ela afirmou que conseguiu manter os R$ 15 bilhões da Lei Aldir Blanc, porém o condicionamento mudou. “O segundo aporte, ele vai ter acesso quando conseguir executar 50% da parcela que ele já tem, porque já existe uma parcela do ano passado da Lei Aldir Blanc. Também não teve diminuição, por exemplo, para a Lei Rouanet, nós continuamos lá com R$ 2 bilhões, R$ 2,5 bilhões, quase R$ 3 bilhões."
A Lei Aldir Blanc injeta recursos nos estados e municípios até 2027. Já a Lei Rouanet dá desconto no Imposto de Renda para as empresas que patrocinarem projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.
Setor audiovisual
"Nós acabamos de implementar o plano anual de investimentos deste ano e para o próximo ano, juntamente com a Ancine [Agência Nacional do Cinema], com o setor, nós queremos conversar, dialogar para entender o que é que precisa ser feito, o que pode ser feito nesse sentido, tanto de fortalecer na questão de divulgação, como também abrir outras formas de escoar essa produção, nacionalmente e internacionalmente também", disse Margareth Menezes.
Durante a entrevista, a ministra ainda defendeu a regulamentação das plataformas de streaming, que ainda não existe no Brasil. Disse que isso é importante para evitar perdas de recursos e direitos no setor audiovisual.
Fonte: Agência Brasil
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