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AVANÇO: O que muda na cultura com o Marco Regulatório aprovado pelo Senado
O Projeto de Lei nº 3.905 de 2021 recebeu voto favorável da ampla maioria dos senadores.
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Foto: Teatro Ruante
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O texto estabelece regras e instrumentos para a promoção da cultura no âmbito da administração pública da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Projeto de Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi criado na Câmara dos Deputados, em 2021, pela deputada Áurea Carolina. O texto responde ao inciso IX do art. 24 da Constituição Federal, que estabelece como obrigação da união, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre cultura.
Entre as mudanças, o projeto retira a Lei 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações) do setor de cultura, permitindo que a união execute as políticas públicas para o setor cultural por meio de regimes próprios. O marco de fomento à cultura também permite que Distrito Federal, estados e municípios possam implementar suas políticas de forma autônoma, o que respeita as especificidades de cada território.
Além disso, o texto cria mecanismos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, visando fortalecer o financiamento da cultura e permite que o agente cultural já apoiado por uma política pública de fomento busque recursos privados por diversas estratégias, como venda de ingressos ou campanha de financiamento coletivo, por exemplo.
Comemoração
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou o que chamou de conquista para o setor cultural. “A partir de agora nós temos uma ferramenta que é aderente, que acompanha a execução dos projetos culturais, dando mais segurança, melhorando a vida de quem faz, de quem administra e de quem fiscaliza a cultura. É uma grande conquista que vem sendo pleiteada ao longo de anos. Isso significa uma mudança de paradigma para a produção cultural brasileira”, avaliou.
A ministra também lembrou do empenho de parlamentares, da sociedade civil e de todo o setor cultural, que se mobilizaram para garantir a aprovação de um marco regulatório próprio para a cultura.
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