DATA: Inscrições em editais para Agentes Territoriais de Cultura vão até dia 27

Ministério da Cultura (MinC), em parceria com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás e Sul-rio-grandense, lançou cinco editais de seleção de Agentes Territoriais de Cultura - parte da estratégia de implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC).

As inscrições estão abertas até o dia 27 de maio. Em função das fortes chuvas que atingiram o Sul do país, a região terá uma nova data-limite. Para garantir a participação de agentes culturais, também das localidades afetadas, o prazo de inscrição será prorrogado, inicialmente, até 10 de junho. 

Serão disponibilizadas 601 vagas para pessoas físicas com conhecimento sobre as dinâmicas culturais e locais de suas comunidades, que irão desenvolver atividades de promoção do acesso à cultura nestas localidades.

A seleção contemplará todas as regiões do país e respeitará a seguinte divisão: a região Norte terá 64 vagas; Centro-Oeste, 56; Nordeste, 175; sudeste, 203; e Sul, 103. A distribuição atenderá 510 Regiões Imediatas que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são agrupamentos de municípios que têm como principal referência a rede urbana e possuem um centro urbano local como base. Em função dessas características, essas áreas compartilham identidades culturais, econômicas, possibilidades de deslocamentos em transportes coletivos, rede de educação e serviços de saúde.

“É um momento especial a concretização desse projeto, com essa preocupação de fazer com que as políticas públicas da cultura cheguem a todos os lugares. Essa missão que o agente de cultura terá é de ser o portador desse saber novo, que pela primeira vez as políticas do MinC, as políticas do governo federal, vão chegar nas pontas, e os agentes serão esse elo. É um projeto novo, mas crucial para aquilo que a gente vem defendendo: estabelecer a política cultural como uma política de Estado. Aquele gestor cultural no bairro, que começa a nascer pela necessidade de surgir alguém que possa capitalizar com a comunidade. E unindo forças começa a acontecer uma ação cultural”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

Fatinha alerta que para ter acesso a mais informações é necessário acessar o site do Instituto Federal do Pará, responsável pela região Norte

A representante do Ministério da Cultura em Rondônia, Fátima Ferreira (Fatinha) afirmou que o Edital possibilitará o protagonismo das mulheres e jovens do nosso estado.

“Bem como, o fortalecimento da parceria desses agentes que representam a sociedade em seus diferentes territórios com os Institutos Federais de Educação, instituições relevantes na formação das pessoas em nossa sociedade. É bom que quem está em Rondônia deve acessar o edital do Instituto Federal do Pará, que está relacionado a região Norte”, declarou

Agentes

O edital busca qualificar profissionais para o desenvolvimento de ações culturais em suas comunidades e territórios. Isso a partir dos princípios da educação popular, do combate a todas as formas de discriminação e da valorização da diversidade cultural, étnico-racial e regional, estimulando a economia da cultura e as cadeias produtivas locais.

Os agentes aprovados receberão formação continuada para a realização de atividades de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social em seus territórios. Também estão previstos encontros, eventos, ações de mobilização e articulação nas comunidades.

“A ideia é selecionar pessoas já envolvidas no fazer cultural, com sensibilidade para perceber suas comunidades; que sejam animadoras culturais e reconheçam a importância dos saberes que permeiam o próprio território. É fundamental atuarmos nesse sentido. A cultura é da gente”, ressaltou a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins.

Podem participar apenas pessoas físicas que atendam os seguintes requisitos: a partir de 18 anos de idade; alfabetizadas e com habilidades mínimas no uso de tecnologias digitais; residentes na Região Imediata do estado correspondente à vaga para a qual irá se inscrever; com reconhecida atuação na área cultural em seu território, o que compreende o fazer e a produção de atividades culturais; com disponibilidade de atuação de 20 horas semanais.

Para a diretora de Articulação e Governança da SCC, Desiree Tozi, os selecionados farão com que as políticas culturais ampliem o seu alcance. “Os agentes territoriais de cultura poderão levar as políticas culturais para lugares aonde atualmente não chegam. A centralidade das ações educativas são sementes que estão sendo plantadas para gerar futuros gestores de políticas públicas, artistas e produtores culturais, assim como irão fortalecer os conhecimentos da população brasileira sobre seus direitos culturais”.

Pontuação extra

Serão atribuídos cinco pontos extras com base na inscrição e autodeclaração apresentadas para as candidaturas de:

mulheres;

pessoas jovens (de 18 a 29 anos);

pessoas negras (pretas ou pardas);

pessoas indígenas;

pessoas com deficiência;

pessoas quilombolas; e

pessoas trans.

Cada selecionado receberá os seguintes valores:

Bolsa (mensal) - de R$ 1.200,00 durante o período de 12 meses, podendo ser renovado por até igual período.

Auxílio inclusão digital - de R$ 1.000,00, depositado em parcela única;

Auxílio inclusão digital (mensal) - de R$ 25,00, durante o período de 12 meses, podendo ser renovado por até igual período.

A carga horária de atividades dos Agentes Territoriais de Cultura é de 20 horas semanais, distribuídas da seguinte forma: formação (5 horas), planejamento e orientação (2 horas), articulação e mobilização (10 horas) e sistematização (3 horas).

Metodologia

A metodologia de implementação dos agentes tem a educação popular e a participação social como fundamentos, sendo um convite à transformação social e cultural, por meio de quatro ações pedagógicas:

Círculos de cultura

São espaços de diálogo horizontal entre os agentes no estado, que valorizam as culturas locais e promovem a reflexão sobre as vivências. Proporcionam aos agentes momentos de conscientização crítica sobre seu processo de formação, bem como a leitura e interpretação do território, permitindo-lhes refletir sobre suas ações de formação, comunicação, mobilização, atendimento e atividades de comunicação.

Territorialização da política cultural

Indica a necessidade de reconhecimento, identificação e fomento das diversas formas de expressão cultural e artística que se dão nos territórios onde elas são produzidas. Buscam o reconhecimento e a valorização de saberes e fazeres culturais em diferentes contextos e escalas territoriais. A perspectiva permite estimular não só a produção, mas também a circulação e o intercâmbio dessas expressões e de seus produtores.

Cartografia

Parte da inseparabilidade entre o conhecer e o fazer, propondo como método de sistematização das experiências vivenciadas (neste caso, pelos agentes), o acompanhamento dos percursos e das conexões com os atores locais para mapear, não apenas os territórios físicos, mas também os fazeres e as paisagens sociais, políticas e existenciais. Permitirá ao agente imergir nas relações que deseja compreender, reconhecendo que ele próprio é parte integrante do processo de pesquisa e ponto de partida para sua ação no território.

Comunicação comunitária

Ferramenta poderosa para reconhecer e amplificar as vozes das comunidades, conversando com os sujeitos nos territórios a partir da sua linguagem.

“A gente nasce, cresce e vive no território. Essa relação com o lugar que a gente vive molda a nossa existência. O território expressa a nossa rica diversidade cultural, das tradições indígenas à resistência dos quilombos. Passando pelo conhecimento ancestral dos nossos até a batida pulsante da cultura Hip-Hop que corre nas veias das nossas cidades”, comentou o MC e produtor cultural de Ceilândia Dudu Mano.

Etapas

As inscrições são por região do país e realizadas gratuitamente de 8 de maio até às 23h59 de 27 de maio - o Sul do país teve o prazo estendido, inicialmente, até 10 de junho - somente pela plataforma on-line Mapa da Cultura. Basta acessar a página para se cadastrar e anexar os dados e documentos exigidos. 

Recursos

Caberá recurso quanto aos resultados das etapas do edital (análise da atuação cultural, pontuação extra, entrevista, habilitação e resultado). Os pedidos poderão ser feitos em até dois dias úteis após a publicação oficial do resultado de cada uma das fases, devendo ser redigidos obrigatoriamente de acordo com o modelo disponibilizado no Mapa da Cultura.

O resultado será homologado e publicado juntamente com as decisões dos recursos.

Articulação

O Programa Nacional dos Comitês de Cultura é uma articulação territorial nacional que visa promover iniciativas e ações de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias, comunicação social e difusão de informação e conhecimento sobre as políticas culturais.

As atividades são feitas por meio da rede de parceiros do programa, dos Comitês de Cultura e de Agentes Territoriais de Cultura. Estão abertas a todas as pessoas, uma vez que são espaços de debate, comunicação e mobilização da sociedade civil.

O cronograma dos editais pode ser acompanhado nas páginas dos respectivos Institutos Federais:

Edital IFPA - Norte

Edital IFG - Centro-Oeste

Edital IFRN - Nordeste

Edital IFRJ - Sudeste 

Edital IFSul - Sul