SEBRAE: Serão selecionados 200 municípios para consultoria sobre políticas culturais

O Polo de Referência Nacional em Economia Criativa do Sebrae está com inscrições abertas para o projeto Crie Políticas Públicas. Serão selecionadas 200 prefeituras em todo o país para receberem consultorias customizadas e especializadas relacionadas à Lei Paulo Gustavo, à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e aos sistemas municipais de cultura.

As prefeituras que aderiram à Lei Paulo Gustavo e à PNAB precisarão ter implantados, até 11 de julho deste ano, seus Sistemas, Conselhos, Planos e Fundos Municipais de Cultura. E deverão, posteriormente, prestar contas à União sobre os repasses a agentes culturais.

Para auxiliar nessa adequação, o Sebrae oferece soluções gratuitas para aos envolvidos com cultura na gestão pública municipal fornecendo consultorias técnicas estruturadas, orientações técnicas e orientações coletivas.

As consultorias técnicas têm 15 horas de atendimento on-line e inclui diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para prestação de contas dos municípios para o governo federal.

As orientações individuais serão ofertadas conforme a necessidade ao longo do ano. São mil consultorias com duração de uma hora cada. Já as orientações coletivas terão duração de duas horas e seguirão programação mensal.

Um dos critérios de seleção será o Indicador para fomento de ações em Economia Criativa elaborado pela Fundação Seade. As inscrições para a chamada seguem até 15 de março. O resultado será divulgado no dia 22 de março.