Faltando apenas quatro dias para encerrar o prazo, apenas 15 municípios de RO aderiram a Lei Aldir Blanc

Sem adesão, Prefeituras não terão acesso aos recursos; são mais de R$ 10 mihões para serem investidos no incentivo à cultura

Rondoniaovivo

07 de Dezembro de 2023 às 06:53

Atualizada em : 07 de Dezembro de 2023 às 11:22

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Faltando apenas quatro dias para encerrar o prazo, apenas 15 municípios de RO aderiram a Lei Aldir Blanc

Foto: Divulgação

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Dos 52 municípios rondonienses, apenas 15 aderiram à Lei Aldir Blanc de fomento à cultura até agora, e o prazo para adesão encerra nesta segunda-feira,11/12. Para fazer a adesão, cada município necessita apresentar o seu Plano de Ação para receber recursos, que serão transferidos fundo a fundo. São mais de R$ 10 milhões para impulsionar a cultura nos municípios de Rondônia.

O Governo do Estado já teve o seu Plano de Ação aprovado, garantindo a sua adesão a Lei Aldir Blanc. Dessa forma, o Governo Federal repassará o valor de R$ 16.208.538,40 para investir na cultura de Rondônia.

o repasse de recursos aos municípios ocorrerá de forma contínua, o que possibilita aos gestores inseri-los em seu orçamento para os próximos cinco anos, iniciando neste ano de 2023. Mas, para isso, é preciso que seja feita a adesão. O valor disponível para cada município pode ser verificado no site do Ministério da Cultura no link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/painel-de-dados .

A coordenadora do Escritório do Ministério da Cultura em Rondônia, Maria de Fátima Ferreira, acredito que a baixa adesão por parte dos municípios se deve ao fato de eles estarem receosos por ter uma equipe reduzida para atuar na gestão dos recursos.

“Muitos municípios não possuem uma secretaria de cultura ou fundação cultural, por isso as ações de cultura são desenvolvidas na pasta da Educação e, de certa forma, a ausência de técnicos com conhecimento na área dificulta o desenvolvimento das ações no segmento cultural”, pontuou.

Com esses recursos, segundo ela, os municípios podem publicar Editais para beneficiar os trabalhadores da cultura, promover, preservar e adquirir bens, produtos ou serviços artísticos culturais, inclusive o patrimônio material e imaterial.

INSCRIÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

ACESSE AQUI O PLANTÃO TIRA-DÚVIDAS

VEJA OS MUNICÍPIOS DE RO QUE AINDA NÃO ADERIRAM

Direito ao esquecimento

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