PROJETO DE LEI: Cota de Telas nos cinemas deve ir à votação esta semana no Senado

"Um cinema com 4 salas, por exemplo, tem que cumprir uma cota de 196 dias de exibição de filmes nacionais, com pelo menos 6 títulos diferentes", diz o texto do projeto

Rondoniaovivo - Edição

14 de Agosto de 2023 às 06:55

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PROJETO DE LEI: Cota de Telas nos cinemas deve ir à votação esta semana no Senado

Foto: Divulgação

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu no sábado (12/8/2023) a importância do restabelecimento da chamada Cota de Tela. Criado em 2001, o mecanismo busca promover a produção audiovisual brasileira, obrigando os cinemas comerciais de todo o país a destinarem parte de sua programação à exibição de filmes nacionais.

O projeto sobre Cota de Telas está no Senado e tem previsão de ir à votação esta semana, segundo a ministra.

De 1930

Embora tenha sido criada por meio de uma medida provisória (MP nº 2.228) de 2001, a Cota de Tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um 1º decreto de proteção do cinema brasileiro – tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros países.

Como a MP foi editada antes da publicação da Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a qual estabelece que o Congresso Nacional tem até 45 dias para apreciar as MPs sob risco delas paralisarem todas as demais deliberações, a cota de tela permaneceu em vigor até 2020, mesmo jamais tendo sido votada pelo Congresso Nacional.

Em março de 2021, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional a norma que reserva um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, bem como a regra que determina que 5% dos programas culturais, artísticos e jornalísticos sejam produzidos no município para o qual foram outorgados os serviços de transmissão de rádio e TV.

Texto atual

Um projeto de lei pelo retorno da cota foi apresentado ao Congresso pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), em janeiro de 2020, e hoje tramita no Senado. O texto estabelece que o cálculo da cota deve ser feito a partir da quantidade de salas em cada complexo exibidor. Um cinema com 4 salas, por exemplo, tem que cumprir uma cota de 196 dias de exibição de filmes nacionais, com pelo menos 6 títulos diferentes.

Segundo a ministra Margareth Menezes, o restabelecimento da Cota de Tela faz parte das ações que o governo federal vem propondo e executando para “o fortalecimento econômico do setor cultural”. O que inclui também iniciativas para regulamentar os serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), que compreende o fornecimento de conteúdos audiovisuais por plataformas digitais (streaming).

“Compreendemos que a conquista dos streamings será uma revolução não só para o setor audiovisual e artístico, como fortalecerá e será crucial para a estabilização da independência financeira da produção cinematográfica brasileira”, declarou Margareth Menezes.

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