MARGARETH MENEZES: Ministra afirma que Lei Paulo Gustavo é para descentralizar recursos

O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), assinado na 5ª feira (11.mai.2023), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para Estados e municípios, que devem apresentar planos de ação destinados ao setor cultural no país. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a importância e a urgência da medida.

De acordo com o ministério, o investimento de R$ 3,8 bilhões é o maior já destinado à cultura e tem como objetivo chegar aos 27 Estados, beneficiando 5.570 municípios.

“[O decreto] atende a vários apelos do setor e faz uma coisa importante: a descentralização. Esse aporte vai chegar a todas as cidades do Brasil, todas as regiões. O ministério começa buscando efetivar essa questão do deslocamento do investimento, do fomento”, disse a ministra.

Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos Estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para ter acesso aos recursos, os governos devem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov e eles terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com o aporte financeiro. Depois da aprovação das propostas, os recursos serão liberados.

“É um momento tão intenso que nós vamos ter possibilidades de fazer cumprir, alimentar, socorrer e prestigiar o setor da cultura no Brasil, os agentes culturais e a população. A prefeitura da sua cidade vai poder propor festivais, cursos, editais, inclusive projetos para criar centros culturais. A gente precisa agora aproveitar esse momento novo da cultura no Brasil”, afirmou Margareth Menezes.

LEI ROUANET

Ainda sobre a descentralização dos recursos, a ministra falou sobre a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.
“Nós estamos travando diálogos com as empresas para sensibilizar para este novo momento. O ministério também está trazendo uma prerrogativa de poder indicar, porque antes só as empresas podiam escolher. Nós vamos poder orientar as empresas para que esta descentralização aconteça”, declarou.

Por meio da Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar formas de expressão cultural, abatendo o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados devem oferecer produtos culturais gratuitos ou a preços populares e promover ações de capacitação junto às comunidades.

Margareth diz que se trata de um investimento na cultura, porque cada empresa pode dispor de 4% do imposto e a pessoa física também pode dispor de 6%.

“Esse dinheiro é um dinheiro perdido? Claro que não. Ele retorna através das ações e também da prerrogativa de que existe a contrapartida social para cada projeto. E as pessoas reclamam que tem uns projetos que têm um peso maior de patrocínio, de milhões. O ministério não faz essa escolha, ela faz a análise. O que aquele projeto contempla? Às vezes uma peça de teatro emprega 100 pessoas, um musical, às vezes, emprega 170 pessoas e tem uma devolutiva social obrigatória”, afirmou.

A ministra disse ainda que está em diálogo “franco” com as empresas sobre este tema. “A gente quer que a sociedade brasileira acredite no setor cultural do Brasil, que é uma potência, e vamos acabar com essa visão de criminalização do artista, de criminalização do fazer cultura no país. É o contrário: isso é uma ferramenta de emancipação, e não de criminalização”, finaliza.

FONTE: PODER 360