LEI ALDIR BLANC: Estados e municípios terão mais tempo para prestar contas dos recursos

O plenário do Senado aprovou nesta qurta-feira,15, um projeto de lei que estende até 31 de julho de 2023 o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso dos recursos destinado pela Lei Aldir Blanc (PL 2.895/2022). Inicialmente o prazo terminava neste mês. O texto segue para sanção.

Segundo o relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), a necessidade de aumentar o prazo é necessária devido a “dificuldades administrativas”, principalmente dos municípios.

A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro concecido para o setor cultural durante a pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios, que precisam prestar contas à União.