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CULTURA: Veja as orientações sobre a Lei Paulo Gustavo e a distribuição dos recursos

A Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal

Rondoniaovivo - Edição
19 de Julho de 2022 às 07:18
Atualizada em : 20 de Julho de 2022 às 05:24
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CULTURA: Veja as orientações sobre a Lei Paulo Gustavo e a distribuição dos recursos

Foto: Divulgação

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O portal do Sistema Nacional de Cultura publicou orientações oficiais sobre a lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
 
 
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
 
 
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Para obter informações e esclarecer dúvidas, favor enviar e-mail para auxiliocultura@turismo.gov.br.
 
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Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo
 
 
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