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LEI ALDIR BLANC: Teleatendimento para artistas tirarem dúvidas sobre o dispositivo

Para receber o recurso é preciso comprovar atuação no setor nos últimos 2 anos

Rondoniaovivo - edição

21 de Agosto de 2020 às 07:04

Atualizada em : 21 de Agosto de 2020 às 16:41

Foto: Zuanazzi

Artistas de Rondônia podem tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial à cultura (Lei Aldir Blanc) por meio de serviço de teleatendimento implantado pelo Governo.

 

Os atendimentos acontecem de 7:30 às 12h, através dos telefones 3212-9826 e 3212-9834

 

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A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os artistas que buscam pelo auxilio emergencial destinado ao setor através da Lei Federal Aldir Blanc

 

Segundo o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira, essa iniciativa visa dar apoio aos artistas para garantia de benefício.

 

“O Governo de Rondônia vem se preocupando em auxiliar os artistas, e por isso criou essa ferramenta. Nós da Superintendência da Cultura queremos que todos os artistas rondonienses recebam o auxílio, mas é importante destacar que eles precisam preencher todos os pré-requisitos previstos na Lei”, disse.

 

Quem pode solicitar o auxílio?

 

  • Artistas, produtores e técnicos com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento, nos 24 meses anteriores à publicação da Lei, por meio de documentos ou autodeclaração;
  • Os beneficiários têm de ser residentes e domiciliados em território nacional e não podem ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
  • As regras exigem ainda que o trabalhador precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – a que for maior;
  • O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família monoparental receberá duas cotas.

 

Secom - Governo-RO

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