DIREITOS AUTORAIS: Decisão do Ecad beneficia 22 mil compositores, músicos e interpretes de todos os estados

Titulares com rendimento médio anual entre R$ 500 e R$ 12 mil nos últimos três anos receberão adiantamento de R$ 600, em três parcelas, sendo R$ 200 pagos na data prevista para a distribuição de abril e o restante nos pagamentos de maio e junho.

Pelo menos 22 mil compositores, músicos e intérpretes (pessoas físicas) com o adiantamento de direitos autorais que totalizam R$ 14 milhões a ser disponibilizado pelo Ecad e as associações que o compõem — além da UBC, Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam e Socinpro,

Todos os titulares nacionais (pessoas físicas) filiados a uma das sociedades, e que tiveram um rendimento anual entre R$ 500 e R$ 36 mil nos últimos três anos, poderão receber algo, da seguinte forma:

Titulares com rendimento médio anual entre R$ 500 e R$ 12 mil nos últimos três anos receberão adiantamento de R$ 600, em três parcelas, sendo R$ 200 pagos na data prevista para a distribuição de abril e o restante nos pagamentos de maio e junho.
Titulares com rendimento médio anual entre R$ 12 mil e R$ 36 mil nos últimos três anos receberão adiantamentos extraordinários de R$ 900 em três parcelas, sendo R$ 300 pagos na data prevista para a distribuição de abril e o restante nos pagamentos de maio e junho.

Os valores adiantados serão descontados posteriormente, 60 dias depois de anunciado o final do estado de calamidade pública, em até 12 parcelas mensais e sem juros. A medida se soma a uma série de outras levadas a cabo pelo Ecad e suas associações. Alguns segmentos, como shows e cinema, tiveram alterações nas regras de distribuição para beneficiar os titulares.

O segmento shows teve mudança referente às apresentações sem roteiro (ou seja, sem que um listado das canções tenha sido fornecido) realizadas até 2019: 50% do valor deve ser pago em junho, para os shows distribuídos entre 2014 e 2016; os outros 50% do valor deverão ser pagos em setembro, para os shows distribuídos entre 2017 e 2019.

Créditos prescritos também tiveram antecipação. O repasse foi adiantado da seguinte maneira: 50% devem ser pagos em setembro; os outros 50%, em dezembro.

No caso de cinema, a distribuição extraordinária prevista para março de 2021 foi antecipada para dezembro de 2020. Outros valores extras também serão antecipados.

A regra dos extras é assim: como os meses nos quais há pagamentos dos segmentos que mais geram valores — TV aberta e rádio — têm depósitos mais altos para os titulares, isso faz com que os valores recebidos em outros meses sejam mais baixos. Para amenizar essa variação, é feita uma antecipação de pagamento nos meses que intercalam as distribuições normais, mensais. E, em março, é realizada uma antecipação extra do pagamento trimestral.

Ela será identificada no extrato como 'ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITOS EXTRA CORONAVÍRUS' e descontada da seguinte forma: 50% em abril e 50% em julho.

Por fim, a UBC, o Ecad e outros participantes do mercado musical, preocupados com os impactos negativos da crise sobre o setor cultural, enviaram uma carta ao governo pedindo medidas compensatórias. Entre as sugestões do documento, está o estímulo a eventos após o período de isolamento, para movimentar a indústria cultural; a abertura de linhas de crédito; e o apoio à regularização de débitos de direitos autorais em vários setores.