CULTURA: Bolsonaro veta integralmente projeto que prorrogava incentivos ao cinema

O projeto vetado estendia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine)

AGÊNCIA SENADO

03 de Janeiro de 2020 às 11:12

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CULTURA: Bolsonaro veta integralmente projeto que prorrogava incentivos ao cinema

Foto: Divulgação

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema, com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta (PL 5.815/2019) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de dezembro e pelo Senado no dia 11. O veto será apreciado pelo Congresso, podendo ser confirmado ou derrubado.

O projeto vetado estendia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, com o objetivo de evitar o fim dos incentivos.

O prazo do regime especial terminou no dia 31 de dezembro. O projeto também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Justificativa do veto

O veto publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro traz a seguinte justificativa do Ministério da Economia: “A propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”.

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