Congresso aprova por unanimidade Plano Nacional de Cultura

Da Redação

12 de Novembro de 2010 às 13:58

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Congresso aprova por unanimidade Plano Nacional de Cultura

Foto: Divulgação

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O Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, o Plano Nacional de Cultura (PNC) em caráter terminativo, agora, só falta a sanção presidencial. Assim como outros planos de políticas públicas (Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Educação), o PNC estabelece metas obrigatórias para os próximos dez anos na área cultural.

"É equivalente à carta de navegação para os marinheiros: traz as diretrizes para os governos estaduais e municipais e o governo federal, para que o fogo não seja reinventado todo dia", disse, 20 minutos após a aprovação, o Ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Segundo o Ministério da Cultura, o projeto do plano foi concluído após consultas públicas, audiências e debates (muitos deles organizados pelo próprio Congresso) - entre eles a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Segundo o texto, o plano inclui: "Fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura; proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural; ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território; inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico; estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais."

Entre os projetos vitais para o MinC, em tramitação no Congresso, estão o PróCultura (que reforma a antiga Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto); o Vale Cultura (adoção de um vale, semelhante aos vales-refeição, que dará R$ 50 para os trabalhadores adquirirem ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros e outros produtos culturais); a criação do Sistema Nacional de Cultura (que formaliza a cooperação entre União, Estados e Municípios); e a PEC 150, que estabelece piso mínimo de 2% do orçamento federal, 1,5% do estadual e 1% do municipal para a cultura.

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