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Rondônia não possui Conselho de Cultura e inviabiliza participação ao PNC e SNC
Rondônia não possui Conselho de Cultura e inviabiliza participação ao PNC e SNC
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Foto: Divulgação
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Os Conselhos Estaduais de Cultura já são uma realidade no Brasil. Até agora, a pesquisa Políticas Culturais, Democracia e Conselhos de Cultura constatou que o Brasil possui 23 (dos 27 possíveis) Conselhos de Cultura estaduais ativos.
Estão inativos os Conselhos Estaduais de Cultura do Pará, Tocantins e Paraná. O Estado de Rondônia não possui Conselho - situação que inviabiliza a plena participação desses quatro estados ao Plano Nacional de Cultura (PNC) e no Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Os conselhos de cultura desempenham papel relevante para a execução qualificada do PNC, na medida em que são, por excelência, locais de interface entre governo e sociedade. Além de exercerem o papel de fiscalizar e debater as políticas públicas propostas no PNC, são importantes canais de expressão de demandas e construção de consensos.
No que diz respeito ao SNC, sua concretização depende não apenas do bom funcionamento dos conselhos de cultura, mas também de sua operação de forma articulada e colaborativa. Por extensão, os conselheiros necessitam de formação permanente para cumprir de modo eficiente sua essencial função de conectar Estado e sociedade.
Caráter
A pesquisa em andamento classifica os Conselhos pesquisados de acordo com seu caráter, como consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador. Um mesmo Conselho pode exercer mais de uma dessas atividades ao mesmo tempo.
No que diz respeito ao caráter do Conselho, a pesquisa constatou que, em sua maioria, eles exercem atividades consultivas e normativas. A minoria dos Conselhos Estaduais de Cultura tem, entre suas atribuições regimentais, a deliberação e a fiscalização.
Composição e escolha dos membros
Quase metade dos conselhos estaduais pesquisados tem composição paritária - ou seja, são compostos por igual número de membros do governo e da sociedade civil. Em 13 dos 23 Conselhos, a escolha do presidente se dá por meio de eleição e, em oito deles, é a eleição quem determina a escolha dos membros da sociedade civil.
Os dados completos da pesquisa serão apresentados no dia 1º de setembro, na mesa Conselhos de Cultura no Brasil: Avaliação, Modelos e Perspectivas.
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