O prefeito de Ariquemes assinou o Decreto Municipal n° 16.288/2020, que determina a proibição do corte no fornecimento de água pelo período de 60 dias
Cidade de Ariquemes / Foto: Reprodução/Rede Amazônica
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Prefeito ainda decretou situação de emergência na saúde pública, para dispensar o processo licitatório na compra de bens, serviços e insumos de saúde.
A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), tem efetuado diversas medidas com o objetivo de combater a proliferação do Coronavírus (Covid-19), seguindo o Plano de Contingência Municipal.
Na última semana, o prefeito da cidade assinou o Decreto Municipal n° 16.288/2020, que determina a proibição do corte no fornecimento de água a todos os usuários do serviço no município, pelo período de 60 dias, independente do inadimplemento. “Não podemos deixar a possibilidade do corte no fornecimento da água nesse momento, em que tanto se recomenda a limpeza das mãos e a higiene da nossa casa.” Afirmou o Prefeito.
De acordo com o decreto, o prazo de suspensão poderá ser prorrogado, a depender da evolução da atual situação na propagação do vírus.
Por fim, o documento estipula que as contas vencidas durante a vigência do decreto poderão ser parceladas em até 36 (trinta e seis) vezes, sem cobrança de juros e correção monetária.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!