COTAS: TCU determina que Banco do Brasil lance concurso exclusivo para PCDs

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na última quarta-feira (25), que o Banco do Brasil publique novo concurso público exclusivo para pessoas com deficiência, sem prejuízo à realização dos concursos gerais. O banco tem 90 dias, a contar da notificação, para apresentar um plano para cumprir a determinação do tribunal. A decisão é tratada no processo TC 042.433/2021-5.

 

 

A medida atendeu parcialmente a pedido apresentado pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas. Seu intuito é de que o BB consiga aumentar o número de PcDs em seu quadro de funcionários, de forma a cumprir a lei de cotas.

 

 

A legislação assegura que empresas com mais de 1 mil funcionários tenham 5% (porcentual mínimo) dos seus cargos preenchidos com pessoas com deficiência. Todavia, de acordo dados informados pelo Banco do Brasil ao TCU, o percentual de pessoas com deficiência no seu quadro funcional é de apenas 1,84%.

 

 

É coerente lembrar que a mesma exigência foi demanda à Caixa Econômica Federal, em 2022. À época, o banco publicou edital exclusivo para PcDs com oferta de 1.100 vagas.