Bolsonaro sanciona Orçamento 2020, com mais de 50 mil vagas para concursos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento 2020, com 51.391 vagas para concursos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

FOLHA DIRIGIDA

22 de Janeiro de 2020 às 15:37

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Bolsonaro sanciona Orçamento 2020, com mais de 50 mil vagas para concursos

Foto: Divulgação

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2020. A LOA, com a chancela do presidente, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20.

A informação havia sido confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em sua conta no Twitter, na sexta, 17. O Orçamento 2020 traz um número maior de vagas do que o previsto. São 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. No total, o Governo Federal tem, para este ano, R$344,6 bilhões em despesas com pessoal. Os mais de 45 mil provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020.

A LOA propriamente dita trata-se da previsão de gastos para cada área. Ela é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada pelo Congresso em outubro.

A sanção de Bolsonaro para LOA 2020 traz o maior número de provimentos de carreiras públicas no Poder Executivo: 43.568, incluindo civis e militares. Já no Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação.

Vale destacar que isso é apenas uma previsão e não uma autorização. Ou seja, em caso de aval, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão. Confira os detalhes a seguir:

Órgão/Poder	Criação*	Provimento*
PODER LEGISLATIVO	7	147
Câmara dos Deputados	7	77
Senado Federal	-	40
Tribunal de Contas da União	-	30
PODER JUDICIÁRIO	1.417	1.871
Supremo Tribunal Federal	-	62
Superior Tribunal de Justiça	-	50
Justiça Federal	625	450
Justiça Militar da União	740	89
Justiça Eleitoral	-	1.002
Justiça do Trabalho	52	90
Justiça do Distrito Federal e Territórios	-	128
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO	-	25
Ministério Público Militar	-	6
Ministério Público do Trabalho	-	5
Escola Superior do Ministério Público da União	-	14
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO	1.011	205
Cargos e funções vagos	-	5
PL nº 7.922, de 2014 - Criação de cargos efetivos	811	-
PL nº 7.923, de 2014 - Criação de cargos e funções comissionadas	200	200
PODER EXECUTIVO	3.140	43.568
Criação e provimentos de cargos e funções - Civis	3.140	39.783
Cargos e funções vagos	-	16.509
Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico Administrativos em Educação	-	19.520
Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019 - UF Norte do Tocantins/TO	491	491
Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 - UF Catalão /GO	353	353
Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018 - UF Delta do Parnaíba/PI	400	400
Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 - UF Rondonópolis/MT	394	394
Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018 - UF Agreste de Pernambuco/PE	623	623
Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018 - UF Jataí/GO	299	299
Fixação de efetivos - Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha)	-	1.801
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	-	1.984
Fixação de Efetivos - CBMDF	-	378
Fixação de Efetivos - PMDF	-	856
Fixação de Efetivos - PCDF	-	750
TOTAL	5.575	45.816

*Os números foram extraídos do anexo V do LOA 2020 - "Autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 93, inciso IV, do PLDO-2020, relativas a despesas de pessoal e encargos sociais para 2020".

Inicialmente, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previa 32 mil provimentos em cargos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da criação de outros 2 mil.

Com as discussões no Congresso, esse quantitativo cresceu expressivamente para mais de 50 mil.

Outros pontos relevantes do Orçamento 2020

O Orçamento 2020, aprovado no Congresso, traz ainda outros pontos, como maior verba nos Ministérios da Saúde e Educação e o aumento do salário mínimo de R$998 para R$1.031. Em contrapartida, os ministérios de Minas e Energia e Relações Exteriores tiveram reduções de verba.

► Verbas nos ministérios

O Orçamento terá, ao todo, receitas e despesas no mesmo valor: R$3,686 trilhões. Veja, a seguir, a previsão de gastos com alguns dos ministérios:

Ministério da Saúde - no projeto original, o Orçamento destinava ao Ministério da Saúde R$129,9 bilhões de reais. A dotação para a área passará para R$13,5 bilhões.
Ministério da Educação – o projeto original previa recursos na ordem de R$102,2 bilhões; no parecer do relator, o valor passa a R$102,9 bilhões.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – a proposta enviada pelo governo previa verba de R$11,715 bilhões. A variação foi pequena para a pasta: passou para R$11,794 bilhões.
Ministério da Justiça e Segurança Pública – a previsão original para a pasta era de R$12,9 bilhões; os recursos para o setor passaram para R$13,9 bilhões.
Ministério da Defesa – a pasta terá R$73 bilhões de reais de dotação orçamentária. No projeto original, o valor previsto era de R$72,3 bilhões.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – no projeto original, o ministério teria R$357,2 milhões para gastos. No parecer do relator, a dotação passou para R$637 milhões.
Ministério do Turismo – a proposta original previa R$209,2 milhões para a pasta. Na proposta do governo, o Turismo terá R$1 bilhão.

O projeto também determina os recursos dos poderes Legislativo e Judiciário. Para Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, o parecer manteve as propostas originais de orçamento.

Câmara dos Deputados – R$6,2 bilhões.
Senado – R$4,5 bilhões
Supremo Tribunal Federal – R$686,7 milhões

► Salário mínimo

Conforme o texto-base, o valor estimado para o salário mínimo passa de R$998 para R$1.045. O valor foi reajustado para recompor integralmente a inflação de 2019 e será válido a partir de 1º de fevereiro.

► 'PEC emergencial'

O Orçamento também estima economia de R$6 bilhões no Orçamento caso seja aprovada a chamada "PEC Emergencial", que estabelece uma série de medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias (como redução da jornada de trabalho e de salários de servidores públicos) se houver descumprimento à chamada regra de ouro.

► Déficit previsto

O déficit previsto nas contas públicas é de R$247 bilhões. No entanto, a expectativa é de crescimento da economia em 2,3% com inflação de 3,53%.

Concursos 2020 serão para áreas prioritárias

O Governo Federal já revelou que não deverá abrir mão dos concursos públicos nos próximos anos. O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, detalhou que essa forma de admissão continuará válida para funções do Estado, com características fundamentais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que 50% do funcionalismo público federal poderá se aposentar nos próximos cinco anos. A reposição de servidores, diante disso, será necessária para continuação dos serviços prestados. Essa situação já está no radar do governo.

Porém, segundo o secretário Uebel, somente áreas estratégicas devem ter concursos autorizados em 2020 e nos anos seguintes. O titular da pasta de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, por sua vez, identificou as áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e Receita para a reposição de servidores.

Os órgãos federais tiveram o prazo de até 31 de maio de 2019 para enviar ao Ministério da Economia pedidos de autorização para novos concursos em 2020. Alguns dessas solicitações foram confirmadas à reportagem da FOLHA DIRIGIDA.

Na lista dos que encaminharam os pedidos de concurso público estão: PRF, PF, Depen, Banco Central, Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional do Cinema, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Assim como Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), CGU, Funai, CVM, INSS, Mapa, Inmet, Receita Federal e Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda.

A União ainda tem outros concursos confirmados em outros poderes. No Legislativo, o Senado Federal abrirá as 40 vagas previstas no Orçamento, a exemplo do Tribunal de Contas da União. Ambos já avançam com os preparativos das suas seleções.

No Poder Judiciário, TRFs, TRTs e TREs abrirão suas seleções, no caso da falta de um edital válido.

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