RESPONSABILIDADE: Escola particular atua ilegalmente e alunos podem ter prejuízos educacionais

São várias as irregularidades detectadas que se não forem sanadas vão invalidar os diplomas emitidos pela instituição

Rondoniaovivo

04 de Fevereiro de 2026 às 10:32

Atualizada em : 05 de Fevereiro de 2026 às 09:22

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RESPONSABILIDADE: Escola particular atua ilegalmente e alunos podem ter prejuízos educacionais

Foto: Divulgação

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Uma situação gravíssima vem causando indignação e revolta entre os pais de Porto Velho. O recém criado Colégio Legacy estaria atuando de forma clandestina, ignorando leis e desafiando determinações oficiais, ao planejar o início das aulas sem possuir liberação para funcionar como escola e sem autorização dos órgãos competentes. Também parece contar com a complacência do Conselho Estadual de Educação.

De acordo com documentos oficiais e informações verificadas obtidos pelo Rondoniaovivo, a instituição não possui em seu CNPJ nem em seus atos constitutivos qualquer previsão para as atividades de creche ou pré-escola.

A documentação mostra um cenário ainda mais grave em relação ao colégio. O Legacy não possui autorização para funcionamento como escola em nenhum segmento educacional. Apesar disso, a instituição divulga vagas, oferta ensino e realiza matrículas, inclusive para a Educação Infantil, operando à margem da legislação e induzindo famílias ao erro.

Essa irregularidade invalida e compromete todo o processo de liberação documental, uma vez que os procedimentos sanitários, estruturais e de segurança exigidos para o funcionamento de uma escola não foram cumpridos. Na prática, os documentos apresentados não correspondem à atividade real que se pretende executar, caracterizando uma atuação totalmente irregular e clandestina.

Mãe enganada

A gravidade do caso se evidencia ainda mais no desespero de uma mãe de aluno, que por questão de segurança preferiu não se identificar, procurou a redação do Rondoniaovivo afirmando ter se sentido enganada e lesada. Segundo o relato, a matrícula foi realizada sob a convicção de que a instituição estava regularmente autorizada, o que posteriormente se revelou falso.

A mulher relatou que se sente insegura, preocupada com os prejuízos financeiros e com a integridade do filho. “Isso depois que descobri que a instituição não está legalmente autorizada a funcionar como escola em nenhum nível ou segmento”, declarou.

Sem certificação dos Bombeiros

A situação do Colégio Legacy se torna ainda mais complicada quando, ao analisarmos os documentos, constata-se que a instituição não possui Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Esse documento é obrigatório para qualquer local que receba alunos ou que permita a aglomeração de pessoas (comércio, escritório, condomínio, indústria, etc).

A liberação por parte do Corpo de Bombeiros não ocorreu pelos seguintes motivos: não houve aprovação em vistoria técnica; não existe projeto de combate a incêndio aprovado; e o espaço não atende às exigências mínimas de segurança.

Isso mostra que, na prática, alunos seriam expostos diariamente a um ambiente sem garantias básicas de proteção em situações de emergência. Ou seja, há a exposição de crianças a um risco concreto e inaceitável. sobretudo quando se trata de crianças.

Matrículas proibidas

A situação alcança seu ponto mais crítico diante da existência de documento oficial da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC-RO) proibindo expressamente a realização de matrículas pela instituição.

Mesmo assim, as matrículas continuaram sendo realizadas, em afronta direta às determinações da Seduc e também do Conselho Estadual de Educação, que igualmente determinou a suspensão das matrículas.

Diante dessa situação, cabe às autoridades constituídas na área de Educação em Rondônia, evitarem que o Colégio Legacy cause ainda mais prejuízos aos pais e alunos. Muitas famílias investem uma parcela considerável dos rendimentos na formação educacional dos filhos e não é justo que sejam ludibriadas por falsas promessas, já que os estudantes correm o risco de não terem o reconhecimento dos diplomas adquiridos nesta instituição.

Direito ao esquecimento

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