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MULTA NO DESLEIXO: Conheça detalhes de como denunciar terrenos baldios em Porto Velho
Multas podem chegar a R$ 4.720, conforme informações da Prefeitura sobre falta de limpeza e acúmulo de sujeira em áreas urbanas
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Foto: Arquivo/Rondoniaovivo
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Os cidadãos de Porto Velho têm a possibilidade de reportar a negligência na manutenção e a acumulação de resíduos em terrenos abandonados na cidade.
Os donos dessas propriedades correm o risco de serem multados caso não cumpram suas responsabilidades de conservação dessas áreas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), essa prática de deixar os lotes sem uso é conhecida como "vazio urbano".
Sem os cuidados apropriados, os terrenos acabam cobertos por vegetação e se transformam em locais de despejo de lixo, o que favorece a disseminação de doenças como dengue e Chikungunya.
Segundo informações da administração municipal de Porto Velho, mais de 30 proprietários de terrenos baldios já foram notificados para realizarem a limpeza e a construção de muros e calçadas em seus lotes.
Foto: Leandro Morais/SMC - Prefeitura de Porto Velho
No caso de descumprimento das exigências dentro do prazo estipulado, a prefeitura está autorizada a realizar o serviço e a cobrar as despesas do proprietário do terreno. Ademais, eles podem ser multados em até R$ 4.720, dependendo da gravidade da infração cometida.
Para reportar áreas e terrenos abandonados, é fundamental que os moradores capturem fotos e/ou vídeos do local e entrem em contato pelos seguintes canais de atendimento:
- Ligação/WhatsApp: (69) 98473-2922;
- E-mail: dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.
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