CAMBISTAS: Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto para combater contrabando; entenda

'PL da Taylor Swift' surgiu a partir da demanda de uma eleitora através das redes sociais

O Tempo

24 de Agosto de 2023 às 15:04

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CAMBISTAS: Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto para combater contrabando; entenda

Foto: Divulgação e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou com urgência o trâmite do projeto de lei PL3115/2023, intitulado de "PL Taylor Swift", elaborado pelo deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG).

O projeto, originado a partir da demanda de uma eleitora através das redes sociais, foi impulsionado pelas ações de contrabando que surgiram durante o show da artista norte-americana que ocorreu após o anúncio do espetáculo da cantora, uma série de conflitos associados à atividade de cambistas emergiu durante o processo de aquisição de ingressos.

Os ingressos disponibilizados no canal oficial esgotaram-se em questão de minutos, resultando em oferta em sites não autorizados. Calcula-se que aproximadamente 10 mil ingressos tenham sido adquiridos por cambistas. Relatos em notícias e publicações nas redes sociais revelaram que alguns destes ingressos foram comercializados em plataformas paralelas e até mesmo em meios de comunicação social por valores superiores a R$ 5 mil - quase cinco vezes o valor inicial do ingresso.

O deputado federal Pedro Aihara almeja, por meio da proposição deste projeto de lei, combater de maneira efetiva as atividades ilícitas de cambismo e a revenda ilegal de ingressos, as quais prejudicam significativamente tanto os promotores de eventos quanto os consumidores. Com a aprovação da urgência do projeto, este será submetido a discussões e deliberações na Câmara dos Deputados, podendo gerar repercussões substanciais na regulamentação deste tipo de atividade no país.

De acordo com o deputado: "Com a aprovação da urgência do PL3115/2023, estamos firmemente empenhados em erradicar a prática condenável do cambismo e a revenda de ingressos a preços abusivos. Essa lei representa um passo decisivo para garantir que tanto os apreciadores da música quanto os frequentadores de eventos esportivos possam usufruir de suas experiências sem serem explorados. Nossa mensagem é cristalina: transparência e equidade devem ser preservadas, e estamos comprometidos em restaurar a justiça nesse contexto."

O projeto estabelece penalidades para as infrações previstas:

Para a venda de ingressos por preços superiores aos fixados pelas entidades organizadoras oficiais ou promotoras autorizadas do evento.

Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa, correspondente a 10 vezes o valor do ingresso do evento multiplicado pela quantidade de ingressos transacionados e/ou em posse do indivíduo

No caso do cambismo digital, incluindo quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador.

Pena: detenção de 1 a 3 anos e multa, correspondente a 10 vezes o valor dos ingressos do evento multiplicado pela quantidade de ingressos transacionados e/ou em posse do indivíduo.

Além disso, de acordo com o PL, os ingressos apreendidos voltam para a bilheteria oficial para as pessoas poderem comprar. Os recursos advindos dessa eventual nova venda vão para o fundo de defesa do consumidor e de segurança pública.

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