COMO SERÁ?: Câmara aprova PEC da escala 5x2 e jornada cairá para 40 horas

A proposta foi aprovada com ampla maioria: 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo

Rondoniaovivo

30 de Maio de 2026 às 07:00

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COMO SERÁ?: Câmara aprova PEC da escala 5x2 e jornada cairá para 40 horas

Foto: Divulgação

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta seman, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 no mercado de trabalho formal e cria um novo modelo de jornada 5x2, com dois dias de descanso semanal e limite máximo de 40 horas por semana.

O texto agora seguiu para análise do Senado Federal. A proposta foi aprovada com ampla maioria: 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo.

Quando começa?

A mudança não será imediata. A PEC estabelece uma transição gradual para adaptação das empresas e trabalhadores. Dois meses após a promulgação da emenda, os empregados da iniciativa privada já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Redução gradual

Nessa primeira fase, a jornada semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá somente após mais um ano de transição. Na prática, o novo modelo será totalmente implantado 14 meses depois da entrada em vigor da emenda constitucional.

Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão permitir jornadas diárias acima de oito horas para compensação dentro dos cinco dias úteis de trabalho.

Com o mesmo salário

O texto aprovado também garante a irredutibilidade salarial. Isso significa que trabalhadores não poderão ter redução de salários mesmo com a diminuição da carga horária semanal.

Categorias especiais

A PEC mantém exceções para categorias essenciais que atuam em regime 12x36, como profissionais da saúde, segurança e transporte. Nesses casos, acordos coletivos deverão assegurar compensações para garantir os dois dias de descanso semanais na média mensal.

Microempresas

Outro ponto do texto prevê tratamento diferenciado para microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). Uma futura lei complementar deverá criar regras de transição mais suaves para reduzir impactos econômicos sobre pequenos negócios.

Defensores da proposta afirmam que a mudança pode reduzir casos de esgotamento físico e mental, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Já entidades empresariais alertam para possíveis aumentos de custos operacionais e impactos na geração de empregos.

Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado Federal.

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