NO PÉ DA LEI: Juízes podem pedir tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

A nova legislação altera dispositivos da Lei Maria da Penha e autoriza o monitoramento eletrônico de investigados

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21 de Março de 2026 às 07:00

Atualizada em : 21 de Março de 2026 às 14:00

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NO PÉ DA LEI: Juízes podem pedir tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Foto: TIAGO STILLE/GOV. CEARÁ

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Uma lei ainda pouco difundida pode aumentar a segurança das mulheres. Juízes brasileiros passam a ter a possibilidade de determinar o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A medida está prevista na Lei 15.125 de 2025, que busca reforçar o cumprimento das medidas protetivas e ampliar a segurança das vítimas.

A nova legislação altera dispositivos da Lei Maria da Penha e autoriza o monitoramento eletrônico de investigados ou condenados quando houver risco de aproximação indevida da vítima.

Pela regra, o juiz poderá determinar que o agressor utilize tornozeleira eletrônica, permitindo o acompanhamento em tempo real de sua localização. O objetivo é garantir que ele respeite as restrições impostas pela Justiça, como manter distância mínima da vítima, de familiares ou de determinados locais.

O sistema também prevê um mecanismo de alerta automático. Caso o agressor se aproxime da vítima ou descumpra as medidas estabelecidas, a mulher e as autoridades policiais devem ser notificadas imediatamente, permitindo uma resposta rápida das forças de segurança.

Especialistas apontam que a medida busca tornar mais eficaz o cumprimento das decisões judiciais, já que muitas vítimas continuam expostas mesmo após a concessão de medidas protetivas.

Dados de segurança pública mostram que grande parte dos casos de violência doméstica ocorre justamente após episódios anteriores de agressão ou ameaça, o que reforça a necessidade de mecanismos de fiscalização mais rigorosos.

Com a nova lei, o monitoramento eletrônico passa a ser mais uma ferramenta para prevenir novos episódios de violência e proteger mulheres em situação de risco, fortalecendo o sistema de proteção previsto na legislação brasileira.

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