PROTEÇÃO: ECA Digital entra em vigor e amplia proteção de crianças na internet

A medida busca fortalecer a segurança de crianças e adolescentes diante do crescimento de crimes e práticas nocivas no ambiente online

Agencia Senado

17 de Março de 2026 às 10:46

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PROTEÇÃO: ECA Digital entra em vigor e amplia proteção de crianças na internet

Foto: Agencia Senado

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Crianças e adolescentes passam a contar, a partir desta terça-feira (17), com novas medidas de proteção no ambiente virtual. Entrou em vigor o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, conjunto de regras que amplia a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores de 18 anos.

A nova legislação estabelece que empresas de tecnologia e redes sociais devem remover imediatamente conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, além de comunicar o caso às autoridades competentes. A medida busca fortalecer a segurança de crianças e adolescentes diante do crescimento de crimes e práticas nocivas no ambiente online.

Entre os conteúdos que deverão ser removidos com prioridade estão publicações que envolvam pornografia infantil, incitação à violência física, incentivo ao uso de drogas, automutilação, suicídio e comercialização de jogos de azar para menores.

O ECA Digital também determina que plataformas adotem ferramentas de verificação de idade dos usuários e mecanismos de controle parental, permitindo que responsáveis acompanhem e limitem o acesso de crianças a determinados conteúdos ou serviços na internet.

As novas regras ampliam a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao ambiente digital, adaptando a legislação às transformações provocadas pela expansão das redes sociais, jogos online e outras plataformas digitais.

Com a entrada em vigor das normas, empresas de tecnologia que operam no país passam a ter maior responsabilidade na moderação de conteúdos e na criação de mecanismos que garantam a segurança digital de usuários menores de idade.

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