FIM DA IMPUNIDADE: Senado aprova penas mais duras para crimes de abuso e exploração de crianças

Aprovação no Senado busca combater sentimento de impunidade dando maior rigor contra abusadores com penas de até 12 anos de prisão

Rondoniaovivo

11 de Outubro de 2025 às 08:12

Atualizada em : 12 de Outubro de 2025 às 06:57

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FIM DA IMPUNIDADE: Senado aprova penas mais duras para crimes de abuso e exploração de crianças

Foto: Divulgação/CNJ

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O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei importante na área de proteção social. Os senadores foram favoráveis ao aumento das penas para crimes de exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. A mudança é para corrigir o sentimento de impunidade para crimes de violência sexual que geravam a sensação de que o crime compensa diante das penas leves existentes.

O PL 425/2024 torna mais severas as punições para quem favorece a prostituição ou qualquer forma de exploração sexual. Pela proposta, a pena mínima passa de quatro para seis anos de reclusão, e a máxima de 10 para 12 anos, atingindo quem submete, induz ou atrai menores de 18 anos para essas práticas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Sentimento de impunidade

O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que o objetivo do projeto é impedir que condenados por exploração sexual cumpram pena em casa, o que, segundo ele, reforça a sensação de impunidade entre as vítimas e a sociedade.

“Até hoje, o abusador que pegar a pena mínima pode cumpri-la em casa, e isso é um verdadeiro absurdo. A maioria dos casos de abuso e exploração de crianças e adolescentes ocorre dentro de casa. Manter o agressor ali é condenar duas vezes a vítima”, afirmou o parlamentar.

Zequinha Marinho destacou ainda que o texto corrige falhas da legislação atual e busca garantir punições mais efetivas.

“É um projeto simples, mas eficiente. No modelo antigo, o camarada comete o crime e nem é recolhido, porque a pena é pequena. Nós esticamos as penas para que quem comete esse tipo de crime pague pelo que fez. A legislação precisa ser ajustada para tirar o país dessas situações de impunidade”, declarou.

O endurecimento das punições ocorre em meio a um contexto de crescente preocupação com a proteção de crianças e adolescentes e o fortalecimento de políticas públicas de combate à violência sexual.

Amazônia tem alto índice de ocorrência e Rondônia está entre os estados com maiores índices.

Um levantamento divulgado em 14 de agosto de 2025, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou um cenário alarmante de violência sexual contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal.

De acordo com o estudo, entre 2021 e 2023, foram registrados mais de 31 mil casos de estupro envolvendo vítimas nessa faixa etária nos estados que compõem a região. A pesquisa mostra ainda que a maioria das vítimas é preta ou parda, evidenciando como a vulnerabilidade social e racial intensifica o risco de violência.

Embora o estado com a maior taxa de violência sexual infantil em 2023 seja Mato Grosso do Sul (MS) — que não integra a Amazônia Legal —, a pesquisa aponta que seis estados amazônicos estão entre os dez com os índices mais altos do país: Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Acre.

O Unicef reforça que o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes exige ações integradas entre governos, escolas, serviços de saúde e a sociedade civil, com políticas de prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores.

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