AGRONEGÓCIO: CNA rebate acusações dos EUA sobre comércio desleal

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta sexta (15), defesa técnica contra acusações feitas pelos Estados Unidos.

agroemcampo

16 de Agosto de 2025 às 09:10

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AGRONEGÓCIO: CNA rebate acusações dos EUA sobre comércio desleal

Foto: Divulgação- Agência Gov

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O governo americano abriu investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que permite apurar práticas consideradas desleais. Essa legislação autoriza o Executivo norte-americano a aplicar sanções unilaterais caso irregularidades sejam comprovadas.

Os EUA listaram seis temas principais: comércio digital, tarifas preferenciais, práticas anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A CNA apresentou dados e fundamentos jurídicos sobre três pontos: tarifas preferenciais, mercado de etanol e desmatamento ilegal. Segundo a entidade, as práticas brasileiras seguem regras da OMC e não prejudicam as exportações americanas.

Tarifa preferencial

O Brasil concede tratamento tarifário preferencial de forma restrita, apenas em acordos compatíveis com a OMC. Esses acordos representam 1,9% das importações brasileiras e não prejudicam exportações dos Estados Unidos.

A CNA lembra que os EUA mantêm acordos de livre comércio amplos com 20 países, o que não configura discriminação.

Mercado de etanol

De 2010 a 2017, o Brasil isentou tarifas sobre o etanol americano. Depois, aplicou tarifa de 18%, menor que a do Mercosul.

O programa RenovaBio é acessível a produtores estrangeiros que cumpram critérios técnicos e ambientais. A CNA defende cooperação bilateral em bioenergia e combustíveis sustentáveis para acelerar a transição energética global.

Desmatamento ilegal

O Brasil possui legislação ambiental avançada, como o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. Além disso, ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) garantem rastreabilidade da produção agropecuária. Ao mesmo tempo, sistemas oficiais, como o Sinaflor e o DOF+, controlam a origem dos produtos florestais com rastreabilidade e certificações reconhecidas.

Relações comerciais

Os EUA são o terceiro maior destino das exportações agropecuárias do Brasil e parceiro estratégico do setor. A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, destacou a competitividade do agro brasileiro. “O Brasil é grande exportador agrícola porque é produtivo e competitivo”, disse.

Ela afirmou também que a investigação americana deve confirmar o compromisso brasileiro com um comércio justo e transparente.

A CNA representa mais de 5 milhões de produtores rurais em todo o país. A entidade enviou a manifestação ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Em setembro, pretende participar presencialmente da audiência pública sobre a investigação.

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