GOLPISMO: Bolsonaro pode levar 28 anos de prisão e mais de 30 inelegível

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por esses delitos na quinta-feira (21)

Rondoniaovivo

24 de Novembro de 2024 às 08:00

Atualizada em : 24 de Novembro de 2024 às 08:08

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GOLPISMO: Bolsonaro pode levar 28 anos de prisão e mais de 30 inelegível

Foto: Reprodução

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Se for condenado conforme o indiciamento da Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ficar inelegível por mais de 30 anos. Já a soma de penalidade criminais pode resultar em 28 anos de prisão. Bolsonaro foi indiciado pela PF na última quinta-feira (21) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa.

As penalidades podem aumentar caso seja levado em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena em razão de circunstâncias agravantes e combinação de condutas criminosas apontadas pela PF.

O advogado e professor de direito eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, Fernando Neisser, entende que depois de cumprida a pena, conta-se ainda oito anos de inelegibilidade em razão da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.

Atualmente Bolsonaro tem 69 anos de idade e sendo condenado nessas hipóteses e em outras em decurso, ele ficaria inelegível até 2061, se as penas forem aplicadas a partir de 2025.

Um dos fatos mais graves atribuídos a Bolsonaro pela PF foi a atuação na elaboração da minuta de um decreto para dar uma roupagem formal às ações golpistas e impedir a posse do presidente Lula (PT).

Segundo uma das decisões do caso, expedida em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a minuta "consubstanciava medidas de exceção, com detalhamento de considerados acerca de suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, para decretar a prisão de diversas autoridades e a realização de novas eleições em vista de supostas fraudes no pleito presidencial".

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