ESCALA 6 X 1: Proposta de mudança da carga horária de trabalho pode inviabilizar empresas

MTE propõe acordo coletivo e instituições empresariais são contra porque aumentaria carga tributária e o fechamento de muitas empresas

ESCALA 6 X 1: Proposta de mudança da carga horária de trabalho pode inviabilizar empresas

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O tema tem gerado intenso debate nas redes sociais e dividido especialistas. A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sugerindo a redução do limite de 44 horas semanais para 36 horas. A justificativa é de promover uma carga horária mais saudável e compatível com as necessidades dos trabalhadores.

 

Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 171 parlamentares para avançar no Congresso. Segundo a equipe de Erika Hilton, a semana começou com aproximadamente cem deputados que já haviam manifestado apoio à iniciativa.

 

O assunto gera controversa porque afeta principalmente pequenas e médias empresas que já trabalham no limite de gastos e custos operacionais. Especialistas alertam que o modelo aplicado em outros países precisa ser observado com cautela, pois a carga tributária brasileira é muito alta e o aumento do quadro de funcionário inviabilizaria muitas empresas.

 

O que pensa o governo federal

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), liderado por Luiz Marinho, acompanha o tema de perto e destaca a importância de um diálogo aberto entre todos os setores da sociedade. O ministro entende que o assunto não deveria virar lei, mas ser debatido indivivualmente ppor cada categoria. Em nota, o MTE propõe que o tema seja debatido entre categorias e que não seja por uma lei generalizando o mercado de trabalho.

 

"O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva", afirmou a pasta em nota.

 

Comércio de varejo e serviços

 

Quem também já se posicionou contrária a aprovação da PEC é a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que alerta para o risco de falências de empresas diante da alta carga tributária aplicada no país. A entidade que representa o comércio de varejo emitiu nota considerando que haverá aumento de custos operacionais para as empresas.

 

“Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, diz a CNC em nota.

 

No Senado

 

Em 2015, por exemplo, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma PEC prevendo uma redução gradual da jornada para até 36 horas semanais de trabalho — a título de comparação, na França, o limite é de 35 horas.

 

No ano passado, o senador Weverton (PDT-MA) protocolou o Projeto de Lei 1.105/2023. A medida altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê a redução das horas trabalhadas, por meio de acordo ou convenção coletiva, sem impacto no salário.

 

Na mesma linha, Soraya Thronicke, senadora pelo Podemos-MS, defende a criação do Diploma Empresa Ideal — uma espécie de selo conferido para incentivar as empresas a adotarem boas práticas trabalhistas, como a redução da jornada.

Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Você é a favor do fim da escala 6x1?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS