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ESCALA 6 X 1: Proposta de mudança da carga horária de trabalho pode inviabilizar empresas
MTE propõe acordo coletivo e instituições empresariais são contra porque aumentaria carga tributária e o fechamento de muitas empresas
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Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
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O tema tem gerado intenso debate nas redes sociais e dividido especialistas. A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sugerindo a redução do limite de 44 horas semanais para 36 horas. A justificativa é de promover uma carga horária mais saudável e compatível com as necessidades dos trabalhadores.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 171 parlamentares para avançar no Congresso. Segundo a equipe de Erika Hilton, a semana começou com aproximadamente cem deputados que já haviam manifestado apoio à iniciativa.
O assunto gera controversa porque afeta principalmente pequenas e médias empresas que já trabalham no limite de gastos e custos operacionais. Especialistas alertam que o modelo aplicado em outros países precisa ser observado com cautela, pois a carga tributária brasileira é muito alta e o aumento do quadro de funcionário inviabilizaria muitas empresas.
O que pensa o governo federal
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), liderado por Luiz Marinho, acompanha o tema de perto e destaca a importância de um diálogo aberto entre todos os setores da sociedade. O ministro entende que o assunto não deveria virar lei, mas ser debatido indivivualmente ppor cada categoria. Em nota, o MTE propõe que o tema seja debatido entre categorias e que não seja por uma lei generalizando o mercado de trabalho.
"O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva", afirmou a pasta em nota.
Comércio de varejo e serviços
Quem também já se posicionou contrária a aprovação da PEC é a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que alerta para o risco de falências de empresas diante da alta carga tributária aplicada no país. A entidade que representa o comércio de varejo emitiu nota considerando que haverá aumento de custos operacionais para as empresas.
“Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, diz a CNC em nota.
No Senado
Em 2015, por exemplo, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma PEC prevendo uma redução gradual da jornada para até 36 horas semanais de trabalho — a título de comparação, na França, o limite é de 35 horas.
No ano passado, o senador Weverton (PDT-MA) protocolou o Projeto de Lei 1.105/2023. A medida altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê a redução das horas trabalhadas, por meio de acordo ou convenção coletiva, sem impacto no salário.
Na mesma linha, Soraya Thronicke, senadora pelo Podemos-MS, defende a criação do Diploma Empresa Ideal — uma espécie de selo conferido para incentivar as empresas a adotarem boas práticas trabalhistas, como a redução da jornada.
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