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DE OLHO: Reajuste de plano de saúde individual será no máximo de 6,91%
Contratos coletivos ficam fora do limite autorizado pela ANS
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Foto: Site blog.samisaude.com.br
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Os planos de saúde individuais e familiares terão um reajuste anual máximo de 6,91% entre maio de 2024 e abril de 2025, conforme anunciou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Este aumento se aplica a contratos firmados diretamente com operadoras para a pessoa e seus dependentes, abrangendo cerca de 8 milhões de beneficiários, ou 15,6% dos consumidores de planos de saúde. Já os planos coletivos, que representam 84,4% dos consumidores, têm reajustes determinados pelas próprias operadoras e não pela ANS.
O índice de 6,91% foi aprovado pelo Ministério da Fazenda e pela diretoria da ANS. Esse percentual é um teto, podendo as operadoras aplicar valores menores, mas não superiores.
A metodologia para calcular o reajuste leva em consideração o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que juntos visam manter o equilíbrio econômico dos contratos.
O reajuste poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato, com cobrança retroativa permitida até dois meses após essa data. Consumidores devem ficar atentos aos boletos para verificar a aplicação correta do reajuste e a quantidade de cobranças retroativas.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) pede a regulação dos planos coletivos, que não têm reajustes definidos pela ANS e frequentemente apresentam aumentos abusivos. Em 2021, por exemplo, enquanto os planos individuais tiveram uma redução de 8,19%, os coletivos aumentaram em média 6,49%.
A ANS argumenta que a comparação direta entre inflação e reajuste dos planos não é apropriada devido às especificidades do setor. Em resposta às críticas, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmou que o índice autorizado pela ANS reflete os esforços das operadoras, mas ainda não cobre totalmente os custos operacionais crescentes.
A questão dos reajustes também chegou ao Congresso Nacional, onde há discussões sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde, incluindo a suspensão do cancelamento de contratos para beneficiários com certas condições de saúde enquanto as negociações prosseguem.
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