INTROMISSÃO: Crise entre Musk e STF pode acelerar regulamentação das redes sociais

Alguns jornais e sites chegaram a questionar se as últimas publicações do bilionário

correiobraziliense

08 de Abril de 2024 às 10:29

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INTROMISSÃO: Crise entre Musk e STF pode acelerar regulamentação das redes sociais

Foto: Reprodução

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Nas últimas horas, veículos de várias partes do mundo repercutiram o embate entre Elon Musk, dono do X (o antigo Twitter), com a Justiça brasileira, em particular com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alguns jornais e sites chegaram a questionar se as últimas publicações do bilionário podem incentivar e acelerar a regulamentação das mídias sociais no Brasil.

O Financial Times, do Reino Unido, por exemplo, repercutiu a manifestação do advogado-geral da união, Jorge Messias. Depois dos últimos posts de Musk, ele classificou como "urgente" a necessidade de regulamentar as plataformas digitais.

"Não podemos viver numa sociedade em que bilionários domiciliados no exterior têm o controle das redes sociais e se colocam em posição de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando as nossas autoridades", escreveu Messias.

Pouco antes, a equipe de assuntos governamentais do X compartilhou que "foi forçada por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil".

"Nós não sabemos as razões para esses bloqueios [e] fomos proibidos de dizer que instância ou juiz expediu a ordem, ou quais foram as premissas para a decisão", aponta o comunicado.

O Financial Times aponta que esses "perfis provavelmente estão ligados a movimentos de extrema direita, que encontraram terreno fértil no X e em outras plataformas de mídia social, incluindo o Telegram".

Ao responder comentários de outros usuários, Musk sugeriu diretamente que essas ordens judiciais vieram de Alexandre de Moraes e falou que o ministro deveria "pedir demissão ou sofrer impeachment".

O dono do X afirmou que o juiz brasileiro "traiu de forma descarada e repetida a Constituição e o povo do Brasil".

Ao repercutir a possibilidade de regulamentação das mídias sociais, o FT ainda citou a fala do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que prometeu propor um projeto de lei que vai "estabelecer um regime de responsabilidades para as plataformas digitais".

"Nós chegamos a um limite. Essa é uma resposta em defesa do Brasil", disse Silva.

Por fim, o FT lembra que as redes sociais enfrentam "uma pressão crescente para se enquadrarem em novas leis de países como Índia e Turquia, que requerem o bloqueio de conteúdos para evitar banimentos, multas e a prisão de funcionários".

"Críticos argumentam que essas leis são opressivas e podem servir para líderes de governos silenciarem dissidentes e ativistas", destaca o jornal.

A Bloomberg, dos EUA, reforçou que este é um debate que ganha espaço no Brasil e em outras partes do mundo.

"A briga [entre Musk e Moraes] ocorre no momento em que os tribunais ampliam a luta contra as chamadas fake news e o discurso de ódio", contextualiza a publicação.

"Numa decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro aprovou uma resolução que exige que as redes sociais limitem a propagação de notícias falsas durante as eleições", exemplificou a publicação.

A Bloomberg ainda lembrou que "Musk já entrou em conflito com autoridades brasileiras por causa do bloqueio de conteúdo em sua plataforma".

"No ano passado, o X inicialmente resistiu a mais de 500 pedidos do Ministério da Justiça do Brasil para remover postagens e perfis que compartilharam conteúdo suspeito de inspirar violência nas escolas. A empresa sediada em São Francisco [nos EUA] posteriormente removeu parte do material citado pelo Ministério da Justiça."

A resposta de Alexandre

A Al Jazeera, do Catar, destacou as últimas decisões de Alexandre de Moraes em resposta às manifestações de Musk.

"Moraes determinou uma investigação sobre Musk, para verificar se ele está envolvido em obstrução [da Justiça], organização criminosa e incitação [ao discurso de ódio/desinformação]", aponta a reportagem.

O veículo chamou a atenção para uma postagem do ministro do STF, em que ele afirma que "as redes sociais não são terras sem lei".

A Al Jazeera classifica Moraes como "uma figura polarizadora no maior país da América Latina".

"O juiz liderou esforços para combater a desinformação e o discurso de ódio online, fazendo com que fosse visto como um salvador da democracia por muitos no campo da esquerda e uma ameaça para ela por muitos na direita."

O The Independent, do Reino Unido, explicou que "o ministro Moraes está investigando 'milícias digitais' que foram acusadas de espalhar notícias falsas e mensagens de ódio durante o governo do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e também lidera uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe".

O jornal britânico ainda lembrou que, no ano passado, o ministro do STF "ordenou uma investigação sobre executivos da plataforma de mensagens sociais Telegram e da Alphabet, do Google, que estavam encarregados de uma campanha para criticar uma proposta de lei sobre regulamentação da internet" no Brasil.

Ainda no Reino Unido, a BBC informou que, na decisão de investigar Musk, Moraes escreveu que o dono do X "lançou uma campanha de desinformação contra o STF".

A reportagem ainda destaca que, se desobedecer a ordem judicial de bloquear determinados perfis, a plataforma pode ser temporariamente retirada do ar no Brasil.

O Wall Street Journal, dos EUA, classificou Moraes como "um dos juízes mais poderosos do país", e disse que o embate sobre liberdade de expressão está "cada vez mais tenso no maior país da América Latina".

Reações à direita

Ao explicar o embate entre Musk e Moraes, o Washington Post também descreveu "o confronto crescente entre a empresa de mídia social e o judiciário do país sobre liberdade de expressão e desinformação".

O jornal americano escreveu que o Brasil é o quarto maior mercado do X no mundo, com cerca de 20 milhões de usuários, mas que a plataforma tem "sofrido para conter o rápido crescimento da desinformação que incitou [episódios de] violência".

"No período que antecedeu as eleições presidenciais no Brasil, em outubro de 2022, a desinformação inundou as plataformas das redes sociais, com apelos contra 'fraudes' e pedidos de um golpe militar caso o [então] presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro, perdesse as eleições. Moraes ordenou então que as plataformas de mídia social bloqueassem dezenas de contas que ele alegou conterem mentiras e incitarem o ódio", resume a matéria.

O Washington Post lembrou dos episódios ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando "milhares de apoiadores de Bolsonaro, inflamados pela retórica e agarrados a alegações infundadas de fraude, sitiaram o Congresso, o Supremo Tribunal e o gabinete presidencial do país, dias após a posse do presidente esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva".

Por fim, a reportagem observou que líderes políticos da direita brasileira exaltaram a posição de Musk contra Moraes.

"Musk teve 'mais coragem para defender a democracia' do que o Senado brasileiro, escreveu o deputado federal Carlos Jordy [PL-RJ]."

"[O também deputado federal] Nikolas Ferreira [PL - MG], outro aliado de Bolsonaro que já teve sua conta [no X] barrada, chamou Musk de 'imparável'."

A Al Jazeera destacou que Musk conheceu o então presidente Bolsonaro em 2022, "durante uma visita ao Brasil para anunciar um plano de instalar satélites Starlink sobre a Floresta Amazônica para fornecer internet a escolas e unidades de saúde em áreas remotas".

"Durante o encontro, Bolsonaro elogiou Musk como uma 'lenda da liberdade' e descreveu sua presença como 'algo espiritual'", lembra a publicação.

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