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ADIAMENTO: Deputado pede vista e CCJ adia análise da prisão de Chiquinho Brazão
Gilson Marques argumenta que não houve tempo suficiente para analisar os pré-requisitos constitucionais da decisão de Moraes
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Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
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O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista da análise da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com isso, a votação no colegiado fica adiada em duas sessões plenárias e pode acontecer só depois da Semana Santa.
A CCJ iria apreciar nesta terça-feira (26) o texto do relator, o deputado Darci de Matos (PSD-RS), que defende a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pode convocar uma sessão no plenário e colocar o parecer em votação para antes do fim do prazo de vista.
Chiquinho Brazão foi preso no último domingo (24) em operação da Polícia Federal (PF) que pôs fim à investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
Junto ao seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Chiquinho Brazão é apontado como um dos mandantes do duplo homicídio. Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Na época do crime, Chiquinho era vereador do Rio de Janeiro.
Sempre que um deputado federal tem a prisão decretada durante o exercício do mandato, cabe à Câmara votar, em plenário, se mantém ou não a decisão do Poder Judiciário.
Arthur Lira pretende colocar o pedido de prisão em votação até esta quarta-feira (27). Ele quer o maior número possível de deputados em Brasília nesta terça-feira. Semanas com feriados, como esta, costumam ter menor presença de parlamentares na capital federal.
Durante a sessão no plenário, a defesa de Chiquinho Brazão poderá falar em três momentos: antes e depois da leitura do relatório, e depois da discussão. Para que a prisão seja mantida, são necessários 257 votos, em votação aberta. Dessa forma, será possível saber como cada deputado se manifestou.
O relatório de Darci de Matos, a ser lido na CCJ nesta terça-feira (26), aponta que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável - situação na qual se encaixa Chiquinho Brazão.
“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o texto.
“Adianto que considero correta e necessária a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, ratificada pela 2ª Turma, à unanimidade, pois não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”.
Em nota divulgada na segunda-feira, a assessoria de Chiquinho Brazão afirma que ele é inocente e considera a prisão arbitrária. “Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena”, diz trecho da nota.
Marielle foi assassinada em março de 2018. Um dos motivos para o crime seria disputa por regularização de terras na cidade do Rio, tema que estava em debate na Câmara Municipal e tinha posição contrária da vereadora.
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