APROVADO: Senado restringe ‘saidinhas’ prisionais; Projeto de Lei volta para Câmara

O Senado aprovou na última terça-feira (20) o Projeto de Lei que restringe as saídas temporárias de presos - também conhecidas como ‘saidinhas’ - previstas na Lei de Execuções Penais.

 

O tema agora deve voltar para a Câmara, pois o PL foi alterado e os deputados precisam rever o texto - que havia sido aprovado em agosto de 2022.

 

O placar favorável às restrições das saidinhas foi de 62 X 2 no Senado. O projeto estava parado, mas voltou a ter destaque depois que um PM de Minas ser morto por um apenado que havia sido liberado no Natal, mas não tinha retornado para a prisão.

 

No Brasil, menos de 17% da população carcerária está em regime semiaberto, e dentre estes, menos da metade cumprem os requisitos restantes previstos por lei para a saída temporária. Atualmente, a lei estipula cinco datas comemorativas que possibilitam as ‘saidinhas’. São elas: Natal/Ano Novo, Dia das Mães, Páscoa, Dia dos Pais e Finados.

 

O texto aprovado pelo Senado põe fim nesta regalia, e obriga ainda a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.