ATUALIZAÇÃO: Passo-a-passo para fazer a solicitação da nova Identidade Nacional em RO

A emissão da primeira via é gratuita, direito garantido pela Lei Federal n° 7.116, de 29 de agosto de 1983

Assessoria

04 de Dezembro de 2023 às 09:13

Atualizada em : 04 de Dezembro de 2023 às 17:05

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ATUALIZAÇÃO: Passo-a-passo para fazer a solicitação da nova Identidade Nacional em RO

Foto: Assessoria

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A partir da próxima segunda-feira (4), a população de Rondônia terá mais uma opção para solicitar a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Portal do Cidadão do Governo de Rondônia estará disponível para acesso e realização de agendamentos para a emissão do documento.

O Portal do Cidadão pode ser acessado em https://portaldocidadao.ro.gov.br/, para a realização de agendamentos on-line, que serão feitos diariamente, com limite de senhas. Os atendimentos de cadastro e confecção da nova CIN serão feitos de forma presencial. Durante o mês de dezembro, serão implantados novos postos de atendimento nos municípios do interior do estado.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salienta que o atendimento à população será de extrema importância e vai beneficiar principalmente, "aqueles que nunca tiveram um documento de identidade, terão a primeira via emitida e em mãos, além de documentos que se encontram borrados, serão substituídos pela nova identidade".

A emissão da primeira via é gratuita, direito garantido pela Lei Federal n° 7.116, de 29 de agosto de 1983. Na segunda e demais vias são cobradas taxas, com valores e regras estabelecidos pela Unidade de Federação (UF).

LOCAIS DE ATENDIMENTO

• Porto Velho:

- Tudo Aqui - Avenida Sete de Setembro, 830 - Centro;

- Tudo Aqui - Unidade Shopping - Avenida Prefeito Chiquilito Erse, 3288 - Flodoaldo Pontes Pinto;

- Praça CÉU - Rua Antônio Fraga Moreira, 1706 - Bairro JK.

• Ariquemes: Tudo Aqui - Avenida Tancredo Neves, 2606 - Setor Institucional;

• Rolim de Moura: Rua 25 de Agosto, 5101 - Centro.

NÃO-OBRIGATORIEDADE

O cidadão não é obrigado a realizar a solicitação da nova Carteira de Identidade Nacional. Caso tenha a identidade há menos de dez anos, a carteira está válida até o ano de 2032.

ATUALIZAÇÃO DO CPF

Caso a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) esteja pendente de atualização, que necessite de qualquer alteração ou regularização, o cidadão poderá realizar o autoatendimento por meio do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas.

QUAIS OS DOCUMENTOS PARA EMITIR NOVA CIN?

Obrigatórios:

• Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;

• Certidão de Nascimento (últimos cinco anos);

• Certidão de Casamento (últimos cinco anos);

• Não será aceito documento de união estável;

• Se divorciado, apresentar certidão de casamento atualizado com averbação de divórcio;

• Comprovante de residência original.

Opcionais:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);

• Doador de órgãos;

• Título de eleitor;

• Carteira de trabalho;

• Carteira profissional;

• Registro militar.

OBSERVAÇÕES

• CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;

• Evitar uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco;

• Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada.

• Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal.

Direito ao esquecimento

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