MARCO TEMPORAL: Presidente Lula barra trecho de projeto aprovado pelo Congresso

Luiz Inácio Lula da Silva vetou na última sexta feira (21), um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas.

 

A tese, que havia sido rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, limita os direitos das terras dos povos originários que as ocupavam em 5 de outubro de 1988 - data da criação da Constituição Federal. 

 

Outros trechos também foram vetados pelo presidente. Entre eles, alguns considerados mais problemáticos por comunidades e lideranças indígenas.

 

Lula também vetou: a instalação de obras em terras indígenas, segundo o interesse público, 

autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de territórios; a remoção de indígenas de áreas reservadas em caso de “alteração dos traços culturais da comunidade”; a aproximação com povos indígenas isolados “para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”, diferentemente da atual política de não contato.

 

O presidente também vetou o artigo que previa a indenização de proprietários que tenham adquirido terras demarcadas de boa-fé. A decisão do presidente foi anunciada em suas redes sociais e foi tomada após reunião com ministros.