NA MIRA DA PF: ABIN de Bolsonaro monitorou ilegalmente adversários e políticos

Políticos, adversários políticos e jornalistas, entre outras pessoas, foram monitoradas ilegalmente por um grupo de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (20).

A Operação Última Milha cumpre mandados de prisão contra dois servidores da Abin e de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal.

As acusações se referem ao governo Jair Bolsonaro, mais especificamente ao período em que o órgão era conduzido pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), amigo da família do ex-presidente.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Reportagem publicada pelo jornal O Globo, em março, revelou que a ferramenta era usada para monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem qualquer autorização judicial.

Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.

Segundo O Globo, a ferramenta chamada “FirstMile” foi comprada por R$ 5,7 milhões sem licitação no governo Temer. Ela permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

A operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também afastou o diretor da Abin Paulo Maurício Fortunato Pinho, considerado o número 3 na hierarquia da agência.

Além do uso indevido do sistema, a PF apura a atuação de dois servidores da Abin que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.