STF: Mais um voto a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 foi retomado nesta quarta (02). 

 

O julgamento, que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, estava paralisado desde 2015. Após o voto do magistrado, Gilmar Mendes, pediu à presidente da Corte, Rosa Weber, para adiar a continuidade. Não há data para retomada.

 

Agora, já são quatro os votos para que haja, em maior ou menor grau, a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. 

 

Moraes indicou a fixação da tese de que seja entendido como usuário aquele que guarde, tenha, transporte ou traga consigo até 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas.