DECISÃO: STF julgará hoje (12) decisão de Moraes que proíbe o bloqueio de rodovias

Decisão do ministro foi tomada em função de ameaças golpistas

Agência Brasil

12 de Janeiro de 2023 às 08:42

Atualizada em : 12 de Janeiro de 2023 às 08:47

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DECISÃO: STF julgará hoje (12) decisão de Moraes que proíbe o bloqueio de rodovias

Foto: Divulgação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada na manhã de hoje em função de publicações em redes sociais convocando atos golpistas para às 18h da última quarta-feira (11) em todo o país.

A decisão do ministro Moraes será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.

Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Pela decisão do ministro, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil.

Devido aos ataques de domingo, que tiveram como alvo o Supremo, o Palácio do Planalto e o Congresso, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual da Corte para atuar até 31 de janeiro.

Com a convocação, a Corte funcionará de forma permanente para julgar questões urgentes que forem protocoladas no tribunal. Em função do recesso no STF, os trabalhos presenciais serão retomados em 1º de fevereiro.

Direito ao esquecimento

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